Foi divulgada na última terça-feira (13), decisão da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região favorável à demanda do Sintrajufe/RS a respeito da atuação dos Oficiais de Justiça em avaliações socioeconômicas. A decisão da Corregedoria foi de recomendar aos Juízes Federais da 4ª Região que, “a partir do dia 1º de fevereiro de 2015 e salvo exceções devidamente justificadas, nomeiem Assistentes Sociais para realizar as avaliações socioeconômicas”.
A indicação da Corregedoria acontece após esforço do Sintrajufe/RS em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região (Cress/RS). Ambas as entidades solicitaram que os Oficiais de Justiça não mais exerçam funções típicas dos Assistentes Sociais, como a realização de levantamentos socioeconômicos de cidadãos que postulam, perante a Justiça Federal, o direito a benefícios assistenciais. No final do ano passado, Sintrajufe/RS e Cress/RS participaram de uma reunião com o corregedor do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, solicitando a mudança, agora apoiada formalmente pela Corregedoria.
A decisão argumenta que “após exposição inicial, e considerando não só a sobrecarga de trabalho do oficialato, mas, especialmente, o aspecto normativo, aliado à falta de qualificação técnica dos oficiais de justiça para elaborar laudos de avaliação sócio-econômica, ficou convencionado que a Corregedoria Regional, em um primeiro momento, expediria uma recomendação no sentido de que as avaliações em questão sejam elaboradas, salvo exceções justificadas, por Assistentes Sociais nomeados pelo Juízo”.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Gustavo Barroso (PG), o atendimento da reivindicação constitui um avanço não apenas aos Oficiais de Justiça, mas também aos usuários do Judiciário, “que poderão contar com um serviço mais adequados às suas necessidades, prestado pelos próprios Assistentes Sociais”. PG ainda afirma que o sindicato espera que as unidades da Justiça Federal se adequem à recomendação. “Vamos buscar também que a recomendação se torne uma norma, para que os Oficiais possam contar com essa garantia”, comenta.
Fonte: Sintrajufe/RS
