Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a proposta da Reforma Administrativa enviada pelo Executivo no início do mês de setembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 altera dispositivos que acabam com a estabilidade de servidores e empregados públicos, além de mudar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O estudo aborda, entre outros itens, o fim da realização dos concursos públicos e as restrições aos servidores; a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública; a autonomia dos Poderes para a criação de critérios para os cargos de liderança e assessoramento; os regimes jurídicos de pessoal dos entes federados e os regimes previdenciários dos servidores e a gestão de desempenho e condições para a perda de cargo da categoria. Clique Aqui para acessar a análise
A análise descritiva também traz um quadro comparativo entre a Constituição Federal e as propostas de modificações no Artigo 37, com as observações dos consultores legislativos sobre cada item. Veja AQUI o quadro comparativo
A Fenassojaf reforça a mobilização para barrar a aprovação da PEC 32/2020 e integra campanhas para o envolvimento dos servidores e de toda a sociedade contra a medida. Somente com união e luta será possível combater a Reforma Administrativa e atuar pela manutenção de um serviço público de qualidade para todos!
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! NÃO AO FIM DO SERVIÇO PÚBLICO! VALORIZAÇÃO JÁ!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
CONSULTORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DIVULGAM ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE A PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA
