O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na última sexta (05) e sábado (06), na sede do Sindicato dos Advogados de São Paulo com a participação de dirigentes de 20 das 24 associações de base da entidade nacional.
No primeiro dia, os diretores iniciaram com uma técnica de liberação emocional denominada EFT, aplicada pelo presidente da Assojaf/PE Isaac Oliveira. Depois, informes da assessoria jurídica, através dos advogados Rudi Cassel e Eduardo Virtuoso, bem como do diretor Fábio da Maia, tomaram a maior parte da tarde com esclarecimentos sobre as ações da Fenassojaf tratando de diversos temas, entre eles, a GAJ no Vencimento Básico.
A equipe jurídica da Associação Nacional esclareceu toda a atuação já desempenhada desde a gestão passada, com ingresso de Mandados de Segurança e ações judiciais, onde não existe processo sobre o tema.
Sobre o assunto, a presidenta Mariana Liria enfatizou que “tudo o que estava ao alcance na esfera jurídica foi feito, em uma ação responsável para com os Oficiais de Justiça”.
QUINTOS/VPNI – Outro tema abordado pelo Jurídico da Fenassojaf foi a decisão do Conselho da Justiça Federal de abrir consulta ao Tribunal de Contas da União sobre o pagamento retroativo referente à absorção de Quintos dos servidores.
Dr. Eduardo Virtuoso esclareceu que, por decisão do ministro Og Fernandes, foi encaminhada a consulta do TCU, mesmo após a decisão ocorrida na sessão do dia 24 de junho, que determinou o restabelecimento do valor da VPNI de Quintos de 1998 a 2001 (absorvido pela primeira parcela de reajuste da Lei 14.523/2023), e o pagamento dos valores retroativos a fevereiro de 2023, julgado em 3 de julho. Além disso, o ministro determinou que as unidades da Justiça Federal aguardem o pronunciamento do Tribunal de Contas para darem início ao cumprimento da decisão.
Em relação a mais esse desrespeito com a categoria, a Fenassojaf irá ingressar, ainda nesta semana, com pedido de reconsideração junto ao CJF, bem como fará novas visitas aos membros do TCU com a entrega de memoriais em defesa dos Oficiais de Justiça e toda a categoria.
Além disso, a recomendação é para que as associações visitem os presidentes dos TRTs que são conselheiros no CSJT para que a medida seja combatida também na Justiça do Trabalho.
ATUAÇÃO NO PARLAMENTO – O primeiro dia de reunião do Conselho de Representantes foi encerrado com a participação do assessor legislativo Thiago Queiroz (Consillium), que falou sobre os principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
Thiago lembrou que as entidades nacionais trabalharam ao longo de meses pela aprovação da emenda ao PL 4015/23 no Senado Federal para a inclusão dos Oficiais de Justiça no texto, e já há dois meses pela ratificação junto à Câmara dos Deputados, com o reconhecimento do risco da atividade exercida na execução dos mandados.
Sobre a atuação nesta semana, o assessor destacou que “o trabalho será mantido, mas o processo legislativo, no segundo semestre, deve ser direcionado para a atuação nos estados, em virtude das eleições municipais”. Thiago Queiroz chamou a atenção dos dirigentes para a necessidade do trabalho de base, com o objetivo de manter a mobilização pela aprovação do risco quando o projeto ingressar na pauta da Câmara. “Esse é o período em que os parlamentares estão mais sensíveis, apesar de não estarem diretamente ligados às prefeituras”, ponderou.
Projeto também destacado foi o PL 9609/2018, que trata das atribuições dos Oficiais de Justiça. De acordo com o assessor legislativo, após a indicação do deputado Roberto Duarte (Republic/AC) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a matéria está com prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Thiago Queiroz informou que a Consillium vem buscando agenda com o relator para, em junto com os integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, atuar “para que, a partir do parecer, não ocorram retrocessos ou prejuízos”.
Outros temas elencados pelo assessor legislativo foram a livre parada e estacionamento, o PL 4487/21 (que denomina Francisco Pereira Ladislau Neto a Rodovia 393/ES), PEC 23 e o reconhecimento do Oficial de Justiça como função essencial, além da Reforma Administrativa.
O sábado (06) foi dedicado aos informes repassados pela diretoria da Associação Nacional e debates específicos para a atuação efetiva sobre as atribuições e a necessidade de uma mudança de postura do segmento em relação ao trabalho desempenhado.
Mariana Liria relembrou a reunião realizada com o novo conselheiro do CNJ, Dr. Guilherme Feliciano e a defesa da Fenassojaf e Assojaf-15 para que os Oficiais sejam reconhecidos como Agentes de Inteligência Processual.
Neste sentido, o presidente da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira, ressaltou que a carreira dos Oficiais de Justiça tem imenso potencial de ser ressignificada, uma vez que esses servidores englobam a experiência de rua com capacidade técnica e intelectual, trabalhando comunicação, mediação e execução.
Os participantes reafirmaram a urgência de que a base tenha consciência de que as ferramentas tecnológicas vieram para ficar e seguem sendo aperfeiçoadas a cada instante. “Os Oficiais precisam atuar como protagonistas na normativa que se aplica a pesquisa patrimonial”, indicou o diretor da Aojustra, Matheus Prates.
O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que o debate sobre o uso das ferramentas tecnológicas é antigo, sendo intensificado, principalmente, após a pandemia da Covid-19. “Os Oficiais de Justiça precisam estar integrados nos debates dos tribunais”, ressaltou.
A reunião do CR foi encerrada em São Paulo com a escolha da sede para a realização do 16º CONOJAF. Mariana lembrou que, diante da realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro, neste ano não haverá o evento anual promovido pela Fenassojaf e, por isso, a necessidade de se escolher a próxima sede do Congresso Nacional.
Após os esclarecimentos, os dirigentes aprovaram por aclamação e com muito entusiasmo a candidatura de Brasília para sediar o CONOJAF de 2025. Também foi aprovada a realização de um novo encontro presencial do Conselho de Representantes, que deve ocorrer no mês de novembro na Capital Federal.
Segundo Neemias, foram dois dias intensos de reunião, nos quais dirigentes de todas as regiões do país puderam expor as diversas realidades e as cobranças enfrentadas nos respectivos estados. "Refletimos sobre o futuro dos Oficiais de Justiça, ativos e aposentados, o debate da carreira, as ações judiciais, a indenização de transporte e os projetos de lei que podem ter impacto na nossa atividade profissional. Ficou a certeza de que é um momento necessário para a nossa luta e reafirma a Fenassojaf como a entidade nacional dos Oficiais de Justiça federais".
Na avaliação da presidenta da Fenassojaf, a reunião do CR foi extremamente frutífera, “onde pudemos rever nossos colegas dirigentes das associações estaduais, ouvir as demandas e debater as estratégias que usaremos para trabalhar ainda mais pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. A Fenassojaf existe há 25 anos e desde então segue lutando e implementando ações por conquistas para o segmento”, finaliza Mariana.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo