O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, nesta segunda-feira (25), para debater assuntos de interesse do oficialato. Dentre eles, os representantes falaram sobre a concessão da Aposentadoria Especial para a classe. Diante do indicativo de uma possibilidade de segregar os Oficiais de Justiça em incisos diferentes no PL 330/06(554/12), ficou deliberado que a Fenassojaf fará requerimentos para audiências/reuniões aos Ministérios da Previdência Social, Justiça e Planejamento e à Casa Civil da Presidência, bem como ao Deputado Policarpo, relator do Projeto de Lei.
Tão logo a Federação tenha uma posição oficial dos representantes do governo, repassará às Associações para que se posicionem. Além disso, a deliberação será levada ao relator do projeto.
Durante a reunião, representantes da Federação e associações passaram informes referentes ao trabalho realizado. De acordo com o presidente, Hebe-del Kader Bicalho, diante dos informes a Fenassojaf solicitou que as Assojafs socializem quaisquer benefícios que possibilitam uma melhor condição de trabalho aos Oficiais de Justiça. “Exemplo disto é o caso do TRT-23, de Mato Grosso, que disponibiliza aos Oficiais equipamentos eletrônicos e uma indenização pelo uso de telefone móvel particular”, explicou.
Outro tema abordado foi a Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça Federal. Conforme relato do Assessor Parlamentar da Federação, Alexandre Marques, após parecer da Secretária Geral, o Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) não designou relator, tendo avocado para si o processo. A Federação encaminhará requerimento com solicitação de reunião para tratar do assunto diretamente com o Presidente do CJF.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF SE REÚNE PARA DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE DO OFICIALATO
