O primeiro painel da tarde desta quinta-feira (13) no 17º CONOJAF e 7º ENOJAP debateu o tema “Pesquisas/Ferramentas Eletrônicas: Prós e Contras”. A atividade reuniu o Oficial de Justiça do TRT/ES Gianfranco de Castro; o presidente da Aojustra, Alexandre Franco; o diretor da Fenassojaf e da Assojaf-15, Adilson Oliveira dos Santos; e a coordenadora da Coordenadoria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (COAMA/TJDFT), Adriana Pereira Machado.
Ao apresentar um histórico da evolução tecnológica, Gianfranco ressaltou que a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça agrega valor ao cargo e consolida o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Segundo ele, as tecnologias permitem a adoção de novas estratégias, estimulam o trabalho colaborativo e reforçam o papel do Oficial como elo fundamental para a efetivação do mandado.
O painelista avaliou que o método de trabalho foi modernizado, mas a essência da função permanece. Com a automatização da coleta de dados, o valor técnico passou a estar concentrado na análise das informações e na atuação em campo, atividades que dependem da experiência e do conhecimento dos Oficiais de Justiça.
“O dado não substitui a diligência, ele a qualifica”, afirmou. Para Geanfranco, as ferramentas também oferecem critérios para priorizar as situações que efetivamente exigem atuação presencial. Ele enfatizou, ainda, que as diligências virtuais e presenciais não competem entre si, mas se complementam.
Na avaliação dele, o uso adequado das tecnologias amplia o protagonismo dos Oficiais, fortalece a categoria e valoriza o conhecimento técnico necessário à efetividade da execução.
Experiência do TRT-2
O presidente da Aojustra, Alexandre Franco, apresentou a experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região com a implementação das ferramentas eletrônicas, iniciada em 2024. Entre elas está o ARGOS, sistema utilizado pelo Regional e atualmente compartilhado, por meio de parcerias, com outros tribunais do país.
Alexandre também abordou a criação do Grupo de Apoio à Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) no TRT-2. Entre os aspectos positivos do modelo, ele apontou a especialização do trabalho, o ganho de produtividade, o aprimoramento contínuo no uso das ferramentas, a facilidade de gestão e a possibilidade de desenvolver inovações institucionais.
Por outro lado, o presidente da Aojustra alertou para riscos como a fragmentação da carreira, o desvio de função, a divisão da cadeia de comando, o desequilíbrio operacional permanente e o sentimento de injustiça entre os colegas.
Ao tratar do futuro da atividade, Alexandre observou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) transformou os Oficiais de Justiça em agentes do processo, reforçando a necessidade de participação ativa da categoria nas novas dinâmicas da execução.
Cenário no TJDFT
Adriana Pereira Machado apresentou um panorama da atuação dos Oficiais de Justiça no TJDFT em 2026. De acordo com a coordenadora da COAMA, o Tribunal possui 70 cargos em aberto e registrou 44 posses, diante de 68 perdas decorrentes de aposentadorias e exonerações.
A painelista também demonstrou o volume de mandados cumpridos e as diferentes modalidades utilizadas pelos Oficiais de Justiça, com diligências presenciais, virtuais e híbridas. Os números evidenciaram a dimensão do trabalho desenvolvido e a necessidade de adequação das estruturas diante das mudanças tecnológicas e da redução dos quadros.
Tecnologia exige renovação e capacitação
O diretor da Fenassojaf e da Assojaf-15, Adilson Oliveira dos Santos, compartilhou a experiência do TRT da 15ª Região com o uso das ferramentas eletrônicas. Ele chamou a atenção para a necessidade de renovação dos quadros e de capacitação permanente para que os avanços obtidos sejam preservados.
Segundo Adilson, esse desenvolvimento dependerá tanto da chegada de uma nova geração de Oficiais de Justiça quanto da disposição dos profissionais mais antigos para se atualizarem e incorporarem os novos recursos à rotina de trabalho.
O diretor enfatizou que a profissão de Oficial de Justiça não irá acabar com o avanço tecnológico. Ao contrário, as novas ferramentas reforçam a importância da atividade e tornam ainda mais urgente a reposição dos cargos vagos nos tribunais.
O painel demonstrou que a tecnologia pode qualificar as diligências, ampliar a eficiência e fortalecer a atuação estratégica dos Oficiais de Justiça. Para isso, entretanto, é necessário garantir capacitação, valorização profissional, organização adequada do trabalho e recomposição dos quadros.
De Brasília, Caroline P. Colombo