A atuação do Oficial de Justiça no cumprimento das ordens judiciais e o projeto Conciliação em Domicílio foram temas do episódio desta semana do podcast “É trabalho? Pod Chegar”.
Produzido pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região (BA), o programa do dia 3 de outubro teve as participações das Oficialas Vanessa Régis e Carla Ribeiro, e do Oficial Antônio Sales.
Na abertura, o juiz Marcos Fava, mediador na conversa, explica que quanto melhor for conhecida a função do Oficial de Justiça, melhor será para os usuários da Justiça e para o Poder Judiciário.
Para Carla Ribeiro, mais do que um cumpridor das ordens judiciais, o Oficial é um agente pacificador social. “Às vezes nós não somos bem recebidos porque a dor é tanta, a indignação é tanta, o sentimento de desrespeito é tanto que transfere para o Oficial de Justiça. Nós somos, realmente, aquele soldado de frente, o front”, afirma.
“O Oficial de Justiça precisa estabelecer uma conexão de confiança com a parte e escutar”, completa Antônio.
O risco da atividade e crimes de preconceito e misoginia no cumprimento dos mandados também foram pontos de pauta do episódio. Além disso, as Oficialas e o Oficial de Justiça falaram sobre o uso das ferramentas eletrônicas no dia a dia da profissão.
Para Carla, “é inegável a contribuição das ferramentas para trazer, inclusive, uma autenticidade ao processo de execução... não havia um trabalho de inteligência”. Segundo a Oficiala, as ferramentas são fundamentais, inclusive, para a segurança do servidor que antecipa o local onde será cumprido o mandado e quem é a pessoa que será intimada no processo.
“Estamos deixando de ser meros entregadores de papeis para sermos pesquisadores patrimoniais. É você usar a inteligência e a qualificação desse profissional, o Oficial de Justiça é altamente qualificado”, assevera.
Vanessa enfatizou que, apesar dos diversos casos registrados contra os Oficiais em todo o Brasil, “a nossa profissão ainda não é reconhecida como atividade de risco. É uma busca muito grande da categoria”.
A Oficiala relembrou que os estudos e implementações das ferramentas surgiram a partir do assassinato de Francisco Ladislau, no Rio de Janeiro, “e como não havia essa comunicação institucional sobre o risco que ele corria, a parte cometeu o crime e ainda passou com o carro em cima do corpo do Oficial de Justiça”. A partir do ocorrido, Oficiais de Justiça do TRT da Bahia consolidaram o manual de segurança para os Oficiais, material que já atingiu diversas regiões do país.
Conciliação em Domicílio
O projeto Conciliação em Domicílio foi o tema central da conversa. Vanessa Régis explicou que a técnica da conciliação já integra a atuação do Oficial de Justiça, “pois, ele está em contato direto com a parte e 80% dos casos são resolvidos a partir desse contato”.
“Quando a gente tem a oportunidade de trazer esse rico resultado ao processo, já na sua base, todos nós ficamos muitos felizes, pois já é uma realização humana”, diz.
Carla Ribeiro esclareceu que para um maior índice de resultados positivos falta capacitação dos Oficiais de Justiça. “Quando a Justiça chega à porta, se ao invés da espada ela apresentar um acordo, isso é muito rico e modifica a cultura de que é só o litígio que resolve. Essa é uma transformação não só na execução, mas no tecido social”, completa Dr. Marcos Fava.
“A gente precisa estar caminhando à frente das modificações que toda uma cultura exige. Se antes o Oficial de Justiça era aquela pessoa que comunicava, hoje o Oficial de Justiça faz essa parte de inteligência, hoje o Oficial de Justiça tem reconhecido, pelo Tribunal, essa importante função de mediador e conciliador”, finaliza Vanessa.
A Fenassojaf parabeniza os colegas pelos ricos esclarecimentos apresentados no podcast e enaltece a importância de que mais conversas como essa integrem as pautas do Judiciário e da sociedade, fazendo com que a cidadã e o cidadão entendam a importância do trabalho do Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento da ordem e pacificação social.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo