A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) na Câmara dos Deputados prorrogou, até a próxima quarta-feira (07), o prazo para a apresentação de emendas à matéria.
Na reunião ocorrida nesta quarta (30), o colegiado decidiu que as emendas serão assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Pelo acordo, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os respectivos códigos, até esta sexta-feira (02).
Essa foi a forma encontrada para superar dificuldade de coleta de assinaturas, principalmente pelos partidos de oposição.
Emenda de interesse dos Oficiais de Justiça - Uma proposta de emenda à Reforma Administrativa (PEC 32) apresentada pelo deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) e outros, trata sobre o cargo típico de Estado, bem como assegura a isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas.
A Fenassojaf segue atuante, em conjunto com os Oficiais de Justiça estaduais via Fesojus, pela obtenção do apoio dos parlamentares à proposta de interesse dos Oficiais de Justiça.
O objetivo é efetivar a apresentação da emenda para assegurar a caracterização do cargo como típico de Estado para a manutenção da estabilidade, bem como garantir a isonomia de vencimentos para cargos destinados ao exercício de funções ou atribuições idênticas.
Neste sentido, a Associação Nacional reforça o chamado para que as associações procurem os deputados federais parceiros e apresentem o pedido de apoio para assegurar aos Oficiais de Justiça a prerrogativa de cargo típico de Estado.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
COMISSÃO ESPECIAL PRORROGA PRAZO PARA EMENDAS À PEC 32: FENASSOJAF REFORÇA CHAMADO PARA APOIO À PROPOSTA DE INTERESSE DOS OFICIAIS
