A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira (09) para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal.
Solicitada pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), o parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.
Feliciano afirma que são “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.
Anteprojeto: Por essa razão, o deputado revela que, “no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, determinou a elaboração de um anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.
De acordo com a Câmara, a audiência pública foi solicitada com a finalidade de começar a reunir subsídios nesse sentido.
O evento está marcado para as 14 horas no Plenário 9.
Fonte: Câmara dos Deputados
