Reunido em Brasília na tarde desta quarta-feira (18), o Comando Nacional de Mobilização (CNM) avaliou o resultado da votação no Congresso Nacional, que manteve o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário; e definiu um calendário de discussão para a continuidade da campanha salarial em curso. A reunião debateu as circunstâncias da manutenção do veto e deu início à discussão sobre os caminhos a serem trilhados após esse resultado.
Apesar de mantido o veto, o Comando reconheceu como uma vitória política da categoria o acúmulo atingido com a luta travada nesses meses. O veto foi mantido em votação bastante apertada na Câmara dos Deputados, apesar de todos os esforços do governo para fidelizar votos, inclusive com distribuição de cargos, ministérios e recursos. A avaliação é de que nunca foi tão difícil manter um veto, e de que somente tendo chegado até esse estágio a categoria pôde constatar que a possibilidade de derrubada do veto era real, em que pesem todas as dificuldades e meios usados pelo governo e seus aliados para evitar que o reajuste fosse aprovado.
Reconheceu-se que a despeito da absoluta desigualdade de condições em que se deu a disputa, foram enfrentadas com altivez e força as cúpulas dos três poderes, unidas e articuladas contra a categoria, em meio a uma conjuntura política e econômica extremamente adversa, que vendo sendo usada constantemente como argumento para imputar aos servidores os ônus do ajuste fiscal imposto pelo Planalto. Foram lembrados também os ataques da imprensa, que em estreita cumplicidade com o governo vinha insistindo em distorcer dados e colocar a opinião pública contra os servidores em sua justa luta por reposição salarial.
Nas várias intervenções registradas houve o reconhecimento do resgate da unidade nacional da categoria, em torno de uma pauta comum. Desse resgate decorreram grandes saltos de organização e consciência em parcelas significativas da categoria, que souberam utilizar novos instrumentos tecnológicos e de comunicação para impulsionar a luta, combinados com intensa organização nos locais de trabalho e fortes e grandes atos e manifestações de rua. Essa combinação potencializou tanto a organização interna da categoria quanto o poder de pressão sobre parlamentares e outros atores. Houve ainda notórios e massivos gestos de solidariedade entre os servidores, que entre outras coisas coletaram recursos para sucessivas caravanas a Brasília, que redundaram em fortes atos de cerco ao Congresso Nacional nos últimos meses.
Outra avaliação feita pelos dirigentes é que, combinada com o protagonismo da categoria que chamou para si a responsabilidade de organizar as mobilizações, com um número maior de servidores envolvidos com as tarefas e encaminhamentos, essa campanha também fomentou o fortalecimento da representatividade da Fenajufe e dos sindicatos. A combinação entre a auto-organização nos locais de trabalho e a legitimação e união em torno das entidades representativas também potencializou o poder de pressão da categoria no cenário político.
Para o CNM a greve conseguiu estabelecer correlações de forças favoráveis, embora não se tenha alcançado a conversão do projeto em lei. Além da conjuntura adversa, também foi denunciada com destaque a postura da cúpula e da chefia do Judiciário, que não apenas abdicou de defender a valorização dos servidores e a autonomia do Poder como um instrumento para isso, mas também avalizou o veto ao reajuste e trabalhou em sintonia com o governo no rebaixamento da reivindicação de reposição efetiva das perdas salariais acumuladas. Também ficou evidente o tratamento diferenciado do STF em relação às demandas da magistratura.
Em relação aos próximos passos e possíveis alternativas, ficou indicado que a Fenajufe, com suporte de sua assessoria parlamentar, analise as possibilidades e limites de interferência e modificação do conteúdo do PL 2648/2015, encaminhado ao Congresso pelo STF à revelia da categoria com conteúdo significativamente rebaixado em relação ao PLC 28/2015, defendido pela categoria durante esse período. O projeto também prevê o reajuste de cargos em comissão (CJs), com recursos no orçamento destinados a esse fim. Essa análise deve levar em conta aspectos legais e orçamentários.
Agradecimentos
Na reunião foi indicada ainda a elaboração pela Fenajufe de uma carta de agradecimento aos parlamentares que cumpriram suas palavras e honraram os apoios declarados aos servidores. Além disso, definiu-se pela cobrança dos parlamentares que se comportaram de outro modo, notadamente em relação àqueles que manifestaram apoio mas não cumpriram.
A Fenajufe deverá ainda repudiar, em nota, a postura de membros da polícia legislativa que retiraram servidores das galerias do plenário à força, inclusive uma dirigente da Federação.
Encaminhamentos
O encaminhamento tirado da reunião é pela continuidade da luta pela reposição das perdas salariais, que sempre foi o norte considerado, com empenho pela manutenção do patamar de unidade e de consciência atingidos ao longo de todo desse período. Para isso, a categoria deve ser chamada a avaliar os passos dados e debater os rumos da continuidade da luta, inclusive quanto às possíveis alternativas em busca desse propósito.
Como parte do debate sobre as alternativas, foi levantada a discussão sobre a possível atuação em torno do PL 2648/2015, como ferramenta de negociação para a reposição salarial, bem como sobre itens dele constantes, tais como prazo de implementação, reajuste previsto para CJs, e absorção do índice de 13,23%.
O calendário de atividades ficou assim definido:
- 19 a 26 de novembro: Rodada Nacional de Assembleias e debate na base, para avaliação e discussão sobre os próximos passos;
- 27 de novembro: Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com participação de um representante de cada sindicato filiado (ampliadinha), em Brasília.
A direção da Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que integraram as caravanas que estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira e conclama todo o oficialato à participação nas Assembleias que serão promovidas pelos sindicatos para o debate sobre a manutenção da luta pela conquista salarial.
A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça está atuante e integrada na luta de todos os servidores para que saiamos vitoriosos!
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
