Temas como Segurança e o PJe fazem parte da consulta pública
O Conselho Nacional de Justiça abriu o prazo para que os interessados em participar do processo de consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhem suas sugestões. A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no site do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro.
Durante um mês, um grupo de trabalho instituído pela presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, analisou as resoluções editadas pelo Conselho ao longo de seus 10 anos de existência. O trabalho resultou em 25 propostas iniciais, que consolidam as resoluções em vigor.
Segundo o Conselho Nacional, o objetivo da consulta pública é colher sugestões de órgãos, entidades e cidadãos sobre os textos das 25 propostas de resoluções que resultaram desse processo. A consolidação das Resoluções do CNJ em normas mais claras e diretas é uma das prioridades da atual gestão do Conselho, anunciada pela ministra Cármen Lúcia em sua primeira sessão plenária, realizada em setembro.
Como participar - Para participar, o interessado deve apenas preencher um pequeno cadastro, informando o seu nome, CPF e indicar a resolução a que corresponde à sugestão, com a nova redação sugerida para o dispositivo.
Dentre os temas das resoluções consolidadas pelo CNJ estão a Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição; Gestão de Pessoas; Segurança do Judiciário; Processo Judicial Eletrônico – PJe; dentre outros.
Clique aqui para participar da consulta pública.
Fonte: CNJ
