O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08), a Portaria nº 182/2026, que fixa o novo valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.
Pelo normativo, o valor da IT passa a ser de R$ 2.391,30, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A publicação considera a decisão do Conselho ocorrida durante a sessão de julgamentos de 17 de março, quando foi aprovada a majoração da indenização, observando a disponibilidade orçamentária e a distribuição isonômica entre os Tribunais Regionais Federais.
Na ocasião, o colegiado deferiu o pedido de atualização do valor da IT com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização do benefício.
Vale relembrar que no mês de janeiro, a Fenassojaf ingressou com pedido de reajuste da IT junto ao CJF e CSJT, com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025.
Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, não houve necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf ainda aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional.
A partir da publicação da Portaria pela Justiça Federal, a Associação intensificará as ações para que os demais ramos do Judiciário implementem o reajuste aos Oficiais de Justiça.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo