O Conselho da Justiça Federal (CJF) formalizou, em sessão ocorrida na última segunda-feira (20), o reajuste de 10% na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. A decisão altera o artigo 58, parágrafo único, da Resolução CJF nº 4/2008, que trata do tema.
A majoração no benefício já havia sido aprovada em sessão ocorrida no dia 22 de novembro de 2016, quando o valor pago aos Oficiais de Justiça passou para R$ 1.479,47.
Conforme divulgado anteriormente pela Fenassojaf, o CJF autorizou o crédito retroativo, conforme parecer emitido pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e finanças (SPO) e de Gestão de Pessoas (SGP) do Conselho, que esclareceram a possibilidade de pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro de 2016.
Desta forma, a Diretoria-Geral do CJF elaborou minuta de resolução para alterar o art. 2º da Resolução n. CJF-RES-2016/00423, a fim de consignar que a norma entre em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de competência de setembro de 2016.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
