A 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça foi oficialmente encerrada na manhã desta sexta-feira (09), na Argentina, após dois dias de debates e intercâmbio de experiências entre Oficiais, magistrados e representantes de instituições de diversos países. A cerimônia foi marcada pela manifestação do presidente da UIHJ, Marc Schmitz e pela leitura da Carta de Conclusões do evento.
Em seu pronunciamento, Marc agradeceu a participação de todos os presentes e destacou que a realização da 1ª Jornada representa o início de uma nova etapa de integração entre os Oficiais de Justiça da América Latina.
O presidente da UIHJ relembrou que a criação do Fórum Latino-Americano teve como principal objetivo estabelecer um espaço de diálogo e troca de experiências entre os profissionais do continente, permitindo a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados na execução judicial.
Segundo ele, o encerramento da primeira edição não deve ser compreendido como a conclusão de um projeto, mas como o primeiro passo de uma iniciativa que precisa permanecer ativa e produzir resultados concretos.
Schmitz ressaltou que todos os participantes compartilham um objetivo comum: garantir que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que os direitos reconhecidos pela Justiça se transformem em realidade para os cidadãos.
Para Marc Schmitz, as transformações debatidas ao longo dos dois dias em Buenos Aires exigem preparação e atualização permanente, mas não podem afastar a dimensão humana da execução judicial.
O presidente da UIHJ ressaltou que a profissão não deve simplesmente se adaptar às revoluções tecnológicas, mas participar ativamente das discussões sobre a utilização dessas ferramentas, preservando os princípios fundamentais da Justiça.
Segundo ele, a tecnologia deve ser compreendida como um instrumento de apoio, uma vez que, por trás de cada procedimento judicial, existem pessoas e famílias cujas realidades precisam ser consideradas.
Nesse sentido, defendeu a busca permanente pelo equilíbrio entre profissionalismo, ética e humanidade, de modo que a modernização dos procedimentos contribua para uma Justiça mais eficiente sem comprometer os direitos dos cidadãos.
Durante a manifestação, Marc destacou que a América Latina possui um papel relevante na comunidade internacional dos Oficiais de Justiça e reafirmou o compromisso da UIHJ com o fortalecimento das relações institucionais no continente.
O dirigente ressaltou que o sucesso de um evento internacional não deve ser medido apenas pelo que acontece durante sua realização, mas principalmente pelos desdobramentos e pelas iniciativas que surgem posteriormente.
Carta de Conclusões reafirma valorização profissional e compromisso com uma Justiça humanizada
Logo após a fala do presidente da UIHJ, a diretora da Direção-Geral de Mandamentos da Argentina, Rosário Brinsek, e o diretor da Suprema Corte de Justiça da Argentina, Pablo Lamounan, fizeram a leitura da Carta de Conclusões da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça.
O documento reúne os principais entendimentos construídos durante os painéis realizados na quinta (08) e sexta-feira (09), reafirmando a importância estratégica dos Oficiais de Justiça para o funcionamento dos sistemas judiciais e a efetivação dos direitos.
Entre os pontos centrais estão a necessidade de modernizar e ampliar as atribuições dos Oficiais de Justiça, reconhecendo suas competências e assegurando investimentos em formação contínua, recursos adequados, valorização profissional e reconhecimento institucional.
O texto também enfatiza que a Justiça não se concretiza plenamente apenas pela aplicação da legislação, sendo indispensável que o cumprimento das decisões esteja acompanhado de empatia, respeito e sensibilidade.
Nesse sentido, ressalta que os Oficiais de Justiça representam o Estado perante os cidadãos e desempenham um papel fundamental na aproximação entre o Direito e a realidade social, devendo atuar com humanidade, sem comprometer a imparcialidade, a independência e o rigor jurídico.
Outro compromisso estabelecido é o enfrentamento das barreiras que dificultam o acesso à Justiça, especialmente aquelas relacionadas à exclusão digital, às desigualdades sociais, às dificuldades de comunicação e às condições de vulnerabilidade.
O documento defende que os sistemas judiciais reconheçam as diferentes realidades da população e assegurem que nenhuma pessoa seja privada de seus direitos em razão de sua condição pessoal, social ou econômica.
A proteção da saúde física e mental dos Oficiais de Justiça também recebeu destaque entre as conclusões da Jornada.
A Carta reconhece que a exposição constante a ameaças, conflitos, episódios de violência e outros riscos inerentes à atividade exige medidas concretas de segurança, prevenção do adoecimento e apoio psicológico.
Nesse contexto, os participantes reafirmaram que a valorização dos profissionais responsáveis pela execução das decisões judiciais está diretamente relacionada à qualidade da prestação jurisdicional.
Diante do avanço das novas tecnologias, a Carta de Conclusões estabelece como princípio a utilização responsável e transparente da Inteligência Artificial, sempre submetida à supervisão humana.
As conclusões também reforçam a necessidade de capacitação contínua, integrando conhecimentos processuais, competências digitais, capacidade de julgamento e habilidades humanas.
Outro eixo central é o fortalecimento da cooperação internacional, especialmente entre os países da América Latina.
O documento ressalta que o primeiro encontro deve representar o início de uma nova etapa de integração e colaboração entre os profissionais e as instituições da América Latina e do mundo.
“A Justiça não se completa com o simples reconhecimento de um direito, mas com sua efetiva concretização”, destaca a Carta, ao reafirmar que os Oficiais de Justiça exercem papel indispensável na transformação das decisões judiciais em realidade.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA DE BUENOS AIRES
Fenassojaf celebra fortalecimento das relações internacionais
Para a Fenassojaf, a realização da 1ª Jornada do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça representa um marco no fortalecimento das relações internacionais e na construção de uma atuação conjunta em defesa dos profissionais responsáveis pela execução judicial.
A Associação teve participação ativa na programação e contribuiu para os debates sobre modernização da atividade, segurança, capacitação, Inteligência Artificial, defesa das prerrogativas e integração entre os países.
Com o encerramento oficial da Jornada, permanece o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado em Buenos Aires, transformando os debates e as conexões estabelecidas em ações concretas para o fortalecimento da execução judicial.
De Buenos Aires, Caroline P. Colombo