Os delegados presentes na Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida na tarde desta terça-feira (05), no Teatro Maria Sylvia Nunes, em Belém (PA), aprovaram, com unanimidade, a Carta de Belém, onde reafirmam a atenção contra as ameaças que cercam o serviço público, como a retomada do debate sobre a Reforma Administrativa, e a atividade na execução brasileira.
De acordo com o manifesto, em relação à Desjudicialização da Execução, poderosos grupos econômicos tentar administrar e controlar os procedimentos “que são monopólio exclusivo da justiça institucionalizada. Processos executórios, penhora, avaliação, pesquisa, localização e comunicação de partes processuais são atividades precípuas e inerentes ao Judiciário, e, por conseguinte, mister específico de Oficialas e Oficiais de Justiça”.
Os participantes do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP destacam que qualquer intromissão ou terceirização significará perda da necessária isenção procedimental. “O que tais grupos almejam, enfim, será sempre a lucratividade latente destes nacos de atividade judicial”.
A Carta de Belém afirma também que as entidades estão atentas à extinção de vagas incidente sobre a categoria, implementada por vários tribunais. “Já expusemos, em diversas oportunidades, e nos foros adequados, que a implementação de métodos digitais de cumprimento de ordens judiciais não elimina a necessidade de atuação de Oficialas e Oficiais de Justiça. Muito ao contrário, nos faz mais eficientes e cirúrgicos, tornando o trâmite processual mais célere. Infelizmente ainda não nos deram a devida atenção. Temos formação adequada para cumprir essa demanda e outras que surgirem no desenvolvimento de novas tarefas que a tecnologia proporcional. Não paramos no tempo e quanto mais numerosos formos, mais ágil será o trâmite processual. Lutaremos incansavelmente para, no mínimo, mantermos inalterada a quantidade de vagas destinada à nossa categoria funcional”, afirma.
O documento ainda ressalta a importância da função exercida pelos Oficiais de Justiça “como indutor da cidadania e do respeito às instituições de Estado. Não somos meros "entregadores de papel". Nunca fomos. Ao contrário, nossa função maior é representar, de todas as formas possíveis, o poder ao qual pertencemos, concretizando, efetivamente, a justiça e, também, oferecendo, com diplomacia e isenção, oportunidades legais a quem se encontra em situação juridicamente inferiorizada. Podemos utilizar a coerção, mas também oferecer acolhimento a quem dele necessitar”.
O manifesto de 2023 é encerrado com ênfase de que “não existe justiça sem interlocução com a população! Nós fazemos essa interlocução! Nós fazemos a justiça!”.
Leia AQUI a íntegra da Carta de Belém aprovada nesta terça-feira durante o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo