Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira (1º) - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, Oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.
Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de arma.
“Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os Oficiais de Justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um Oficial de Justiça com arma conseguirá se defender em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas”.
Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas. “Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um Oficial de Justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil”, criticou.
Oficiais de Justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.
“Essa categorias têm que ter o direito de se defender”, argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM/CE).
“Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes”, acrescentou Alberto Fraga (DEM/DF).
A Fenassojaf analisará as medidas cabíveis para que a decisão ocorrida no Plenário da Câmara seja revertida e os Oficiais de Justiça tenham o direito ao porte de arma. “Essa é uma luta de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Marcelo Ortiz.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do jornal O Globo
