A Câmara dos Deputados promove uma enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça.
A proposta, de autoria do deputado Ademir Camilo (PROS/MG), tem parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA) e aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) desde setembro de 2017.
De acordo com o resultado parcial, 2.163 pessoas participaram da enquete promovida pela Câmara, sendo que 2.154 são favoráveis à proposta e apenas 9 são contrárias.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CÂMARA PROMOVE ENQUETE SOBRE PEC QUE RECONHECE O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA
