Os Oficiais de Justiça que participam do 7º Conojaf em Campo Grande/MS acompanharam, na tarde desta quinta-feira (09), a palestra “Questões relevantes sobre Avaliação realizada por Oficial de Justiça e aspectos de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais”, ministrada pelo professor universitário no curso de Negócios Imobiliários, Dilson Tadeu Averswald.
Segundo o corretor de imóveis, é fundamental que as pessoas tenham conhecimento, pois avaliação é coisa séria, principalmente nos Tribunais de todo o país. Dilson chamou a atenção do público para o fato de que “nem sempre o valor venal é real. 99% dos valores dos imóveis são venais e não valores de mercado”.
Para o professor, o avaliador deve ter consciência no momento da avaliação, sendo que a pessoa mais habilitada para essas avaliações é o corretor de imóveis. “Nós, corretores, somos procurados diariamente para opinar sobre as avaliações feitas pelos Oficiais de Justiça”, disse.
Ao abordar a função de avaliador do Oficial de Justiça, Dilson destacou o artigo 680 do Código de Processo Civil (CPC), que cita o Oficial de Justiça como único responsável pela avaliação de imóveis no caso de penhoras dentro dos processos judiciais.
Ele também apresentou questões éticas do avaliador que jamais deve aceitar a interferência nas opiniões proferida. Além disso, o palestrante enfatizou a necessidade de que o Oficial de Justiça deve conhecer a localidade e região para fazer uma avaliação mais precisa e confiável. “Um valor mal preenchido num relatório pode ser mal interpretado e causar prejuízos para o processo”.
Durante a palestra, o professor universitário falou das características específicas dos imóveis urbanos e rurais, deu dicas e apresentou fórmulas e fatores que auxiliarão os Oficiais de Justiça nas avaliações dos imóveis durante as penhoras.
Para Dilson, utilizar a pesquisa é o método mais seguro para uma boa avaliação de imóveis. “Quanto mais informações o Oficial de Justiça tirar, mais precisa será a avaliação”.
A última palestra desta quinta-feira será com o juiz diretor do Foro da SJMS, Dr. Heraldo Garcia Vitta, que falará sobre o poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Fotos: André de Abreu