A audiência, marcada para a tarde desta quarta-feira (25) no 4º Juizado Especial Federal Criminal Adjunto da Seção Judiciária de Minas Gerais, que analisaria o caso de agressão e cárcere privado ocorridos em 2017 contra o Oficial de Justiça do TRT-3, Thiago Henrique Faccion, foi adiada pelo magistrado responsável do processo.
Mais de 15 Oficiais da Justiça do Trabalho e Federal de MG atenderam ao chamado da Assojaf/MG e comparecerem na sede Justiça Federal para acompanhar a decisão (foto). A Fenassojaf acompanha o caso através do vice-presidente Hebe-Del Kader Bicalho, que também esteve no Juizado para a audiência.
Além disso, nesta quarta-feira, a Associação protocolizou requerimento para atuar como amicus curiae na ação penal. De acordo com o pedido, “considerando a gravidade do caso em questão, que transcende a situação individual sofrida pelo Oficial de Justiça ofendido, atingindo inúmeros outros servidores, justifica-se a atuação das entidades intervenientes na defesa da categoria”.
A Assojaf/MG solicita que o processo seja remetido à Vara Criminal da Justiça Federal para o processamento dos delitos de coação no curso do processo em concurso material com a lesão corporal, além da concessão do amicus curiae para que possa ser facultada a realização de manifestação e sustentação oral.
“Estamos empenhados e manteremos todo o apoio necessário ao colega Thiago para que o caso seja analisado com toda a justeza necessária. Agradecemos cada Oficial de Justiça que atendeu ao chamado da Assojaf e esteve conosco nesta tarde”, enfatiza a presidente Paula Drumond Meniconi.
Segundo Paula Meniconi, a Associação segue atuante e trabalha em conjunto com as demais entidades representativas na garantia de mais segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. “Vamos trabalhar, cada vez mais, para que casos como o ocorrido em 2017 não voltem a acontecer em Minas Gerais e em todo o Brasil”, finaliza.
Fonte: Assojaf/MG
AUDIÊNCIA SOBRE AGRESSÃO E CÁRCERE PRIVADO DE OFICIAL DE JUSTIÇA É ADIADA EM MG
