Em audiência ocorrida nesta terça-feira (17), o senador Paulo Paim (PT/RS) recebeu servidores do Judiciário Federal e MPU para discutir uma alternativa ao PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência que ingressou na carreira antes da Emenda 41 de 2003, sem paridade e integralidade.
Inicialmente, o senador ouviu os argumentos que demonstraram a necessidade da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta a paridade e a integralidade na aposentadoria especial para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.
A necessidade de votar uma PEC específica para este fim se deve ao fato de que o PLS 250/05, como se encontra, não garante aposentadoria com paridade, nem com integralidade. Além disso, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade.
O senador colocou-se à disposição para levar à frente este pleito dos servidores e informou que a PEC já está redigida e encontra-se em fase de coleta de assinaturas junto aos senadores para que entre em tramitação.
Finalmente, os presentes sugeriram ao senador que realize uma audiência pública para tratar do tema, incluindo também a PECs 36/08 (da integralidade das pensões recebidas com relação ao benefício original), 170/12 (de proventos integrais para aposentadoria por invalidez) e 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público) e da PEC relativa à aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade e periculosidade, que não incluiu os Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. A solicitação foi prontamente atendida por Paulo Paim, que comprometeu-se a marcar a audiência.
A Fenassojaf acompanhou a audiência representada pelo Diretor de Comunicação, Hélio Ferreira Diogo e pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
