A Assojaf/RO-AC encaminhou, nesta quarta-feira (19), ofício à presidência do TRT da 14ª Região onde comunica a atuação da entidade pela vacinação dos Oficiais de Justiça federais nos estados.
No documento, a presidente Eline Cavalcante informa que, diante do conhecimento de que os Oficiais estaduais de São Miguel do Guaporé (TJRO) foram imunizados contra a Covid após pedido do juiz daquela Comarca junto ao Secretário Municipal de Saúde, a Associação deliberou por encaminhar ofícios aos prefeitos e secretarias municipais de saúde nos estados de Rondônia e Acre onde houvesse lotação de Oficiais de Justiça do TRT e TRF-1, independentemente de serem associados à entidade.
A dirigente lembra que em Porto Velho a Lei nº 2.808, de 10 de maio, dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o coronavírus aos profissionais da segurança pública do município, incluindo os Oficiais de Justiça no rol desses servidores.
“A exemplo do município de Porto Velho, no âmbito do estado de Rondônia temos em vigor, desde o dia 29 de abril de 2021, a Lei de n 4984, que insere, no art. 1º, XVI, a categoria de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19”, completa.
Eline explica, ainda, que no último dia 13 de maio, a Assojaf/RO-AC, em parceria com os Oficiais estaduais, protocolou junto à Secretaria de Saúde de Rondônia pedido de imunização de todos os Oficiais de Justiça lotados no TRT-14, TRF-1 e TJRO.
Segundo a presidente da Associação, as ações da Assojaf visam a vacinação dos Oficiais de Justiça pertencentes ao quadro do TRT e TRF 1, nas Seções de Rondônia e Acre. “Diante do exposto, por se tratar de atos que contemplam diretamente servidores dessa Casa e em cumprimento à promessa feita a Vossa Excelência por ocasião de sua posse, no sentido de trabalharmos em parceria junto à Administração desse Regional buscando o interesse público, sentimo-nos no dever de dar-lhe conhecimento sobre tais pedidos, que em tendo êxito, resguardarão a saúde dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, mantendo-os aptos a desempenharem seu nobre mister de auxiliar os Juízos e tornar concreta as decisões judiciais”, finaliza Eline.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ASSOJAF/RO-AC ENCAMINHA OFÍCIO AO TRT-14 SOBRE PEDIDOS DE VACINAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA EM RONDÔNIA E ACRE
