O presidente da Assojaf-MG, Hélio Diogo, se reuniu, no dia 27 de julho, com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Júlio Bernardo do Carmo. Além do presidente da Assojaf, o Coordenador Geral do Sitraemg, Alexandre Magnus também participou do encontro que demonstrou as dificuldades dos Oficiais de Justiça do interior de Minas Gerais no cumprimento dos mandados judiciais.
Dentre as várias reclamações, está o excesso de expedição de mandados de comunicação entre o Juízo e as partes, que podem ser realizados, conforme orientação da Corregedoria desta Instituição, de outras formas.
Também foi abordada a questão da carência de Oficiais de Justiça nos Foros e Varas do Interior do estado, haja vista as aposentadorias, licenças médicas e férias, que causam o acúmulo de mandados judiciais com efetivo prejuízo para a efetividade da execução.
Os Oficiais de Justiça também reclamam da falta de informação sobre o projeto de transferências de ferramentas eletrônicas das Varas do Trabalho para o Oficialato, o que traz grande preocupação para todos.
O Presidente do TRT 3ª Região assumiu o compromisso de elaborar uma portaria conjunta com a Corregedoria desta Instituição para tratar da forma em que devem ser cumpridos os atos judiciais de comunicação, pelas Varas do Trabalho e Diretorias.
Com relação à transferência das ferramentas eletrônicas, o Presidente solicitou à Assojaf um Ofício sobre esta questão para decidir sobre a criação de um projeto piloto e avaliar o impacto das mudanças.
Hélio Diogo informa que está atento às reivindicações dos Oficiais de Justiça e que tomará todas as providências necessárias em defesa da classe.
Fonte: Assojaf/MG
