O aperfeiçoamento e padronização de procedimentos relacionados ao trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com foro em Goiás, foi tema de reunião ocorrida no dia 4 de junho, em Goiânia, entre representantes da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO); da Diretoria da Central de Mandados (Ceman) da Seção Judiciária de Goiás e da Corregedoria Regional do TRF1. A audiência ocorreu na sede do Tribunal Regional, no Setor Central, com participação de Oficiais de Justiça daquela unidade.
Na ocasião, a ASSOJAF-GO apresentou ao corregedor do TRF1 em Goiás, juiz Carlos Eduardo Moreira Alves, sugestões como as de concessão, aos Oficiais de Justiça, de compensação pelos dias trabalhados nos finais de semana e feriados, bem como durante o recesso judiciário. Ao todo, 17 sugestões da ASSOJAF-GO foram apresentadas ao juiz Carlos Eduardo. A associação requisitou cursos de padronização de atividades afetas à expedição de mandados. Foi deliberada também sobre a segurança dos Oficiais de Justiça. Para tanto, a ASSOJAF-GO propôs a realização de cursos de direção defensiva e defesa pessoal. Entre eles, da técnica israelense Krav Magá, utilizada pela Polícia Civil de Goiás.
Ainda como medida de segurança, foi requerido o fornecimento a cada Subseção Judiciária, inclusive as do interior do Estado, de coletes comuns para identificação e à prova de bala, sendo no mínimo dois aos Oficiais para cumprimento de mandados potencialmente perigosos. A reunião com a Corregedoria do TRF1 contemplou, também, um pedido de disponibilidade de estacionamento para os carros dos Oficiais de Justiça em plantão. Neste quesito, foi destacada a necessidade de três vagas para os servidores da Subseção Judiciária de Goiânia. A ASSOJAF-GO propôs ainda à Corregedoria do TRF1, a concessão de auxílio-celular aos Oficiais de Justiça em serviço, a exemplo do que ocorre no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso, Distrito Federal e Paraíba.
Os colegas lotados nestes órgãos recebem o benefício no valor de R$ 200. A ASSOJAF-GO sugeriu ao corregedor, também, o aumento do espaço físico da Ceman, que é considerado incompatível com a quantidade de Oficiais que trabalham naquela unidade. Durante o expediente do Tribunal, seis servidores permanecem na central, sendo três profissionais fixos e três plantonistas. Ainda na reunião, foi solicitada a atualização da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em consonância ao padrão estabelecido atualmente na Justiça do Trabalho.
Fonte: Assojaf-GO
