A diretoria da Assojaf-GO protocolizou, na sexta-feira (25), junto à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região ofício endereçado ao corregedor-geral, Desembargador Federal João Batista Moreira, contendo uma série de reivindicações da entidade relacionadas à atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal, que visam a garantia da qualidade da prestação jurisdicional na Seção Judiciária Federal de Goiás.
O ofício lista 13 itens, dentre eles os que reivindicam a previsão de inserção, no Regulamento Geral das Centrais de Mandados, dos oficiais de Justiça nas audiências de videoconferências; a substituição de equipamentos de trabalho de uso dos oficiais; aquisição de linhas telefônicas para utilização em trabalho; garantia de acesso ao juiz responsável por expedir a ordem judicial; a uniformização dos mandados; celebração de convênios com forças policiais visando à segurança dos oficiais em diligência e promoção de cursos de segurança voltados para a classe.
Também estão entre as reivindicações da Assojaf-GO a realização de convênio com a Prefeitura de Goiânia para o livre estacionamento por Oficiais de Justiça durante diligências; a regulamentação do cumprimento dos alvarás de soltura e mandados similares em horário diuturno; pagamento de diárias a partir de 50 quilômetros rodados para cumprimento de mandados; e compensação de plantões independente do cumprimento de mandados pelo oficial plantonista; dentre outros pedidos.
Leia a íntegra do ofício encaminhado pela Assojaf-GO à Corregedoria.
com a Assojaf-GO
