O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, assinou na última sexta-feira (10), portarias que nomeiam 167 candidatos aprovados no último concurso público para provimento efetivo de servidores naquele órgão. A nomeação ocorreu segundo determina a Lei nº 13.143, de 6 de julho de 2015, de criação de cargos, com acréscimo de especialidade determinado pela Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, fruto da luta da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO) e da Comissão de Aprovados no concurso de 2013.
A posse ocorrerá de modo coletivo, no dia 3 de agosto, às 10 horas, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia.
A diretoria da entidade e os representantes da comissão dos aprovados no último certame comemoram a nomeação. A associação firma o compromisso de continuar pleiteando novos cargos para Oficiais de Justiça, vez que a nomeação não supre o atual déficit de servidores no Tribunal.
“A Assojaf/GO coloca-se à disposição dos novos Oficiais de Justiça e convida-os a conhecer a entidade, que defende os pleitos da categoria”, disse o diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota ao parabenizar os novos Oficiais de Justiça e desejar-lhes boa sorte no exercício da função.
Histórico
A criação de novos cargos para Oficiais de Justiça Avaliadores Federais faz parte da luta histórica da Assojaf/GO. Em reconhecimento a esses esforços e em busca de apoio, uma comissão formada por oito candidatos aprovados no concurso público realizado em 2013, para provimento de servidores efetivos no TRT-18, procurou a associação no final de 2014.
À época, tramitava na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7909, de 2014, que dispunha sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dando outras providências. Mas esse projeto não tinha vagas específicas para Oficiais de Justiça. Apenas constava a criação de 90 cargos de Analista Judiciário, área judiciária. Entendendo que os Oficiais de Justiça também são analistas judiciário e que atuam na área judiciária, a Assojaf/GO e a comissão de aprovados solicitaram a destinação de 30 vagas para o oficialato.
O pedido foi feito em reunião com o diretor geral do TRT-18, Ricardo Lucena, em novembro de 2014. Na ocasião, estiveram presentes os diretores Secretário e Financeiro da Associação, Valmir Oliveira da Mota e Agoncílio Moreira Filho e o coordenador da comissão, Josimar Lopes da Silveira.
No dia 9 de dezembro, houve uma nova reunião, na sede do órgão, para discutir assuntos de interesses da categoria, incluindo o pedido de especificação de cargos para suprir a demanda de Oficiais de Justiça no Estado. Estiveram presentes nesse encontro, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, os diretores Financeiro e Secretário da Assojaf/GO, Agoncílio Moreira Filho e Valmir Oliveira da Mota; o então presidente eleito do TRT-18, desembargador Aldon Taglialegna; desembargador Breno Medeiros; diretor-geral do Tribunal, Ricardo de Lucena; coordenador da Central de Mandados do TRT, Joelson Lisboa; e membros da comissão de aprovados no último concurso para oficiais de Justiça do órgão, Josimar Silveira, Janine Fratari e Fernanda Dias Rocha.
No dia 23 de fevereiro de 2015, a diretoria da associação reuniu-se novamente com o presidente do TRT-18 para reivindicar melhorias nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Na ocasião, os diretores entregaram ao desembargador um requerimento com as várias solicitações do oficialato, incluindo a definição de 30 vagas para Oficiais de Justiça, das 90 vagas descritas no PL 7909/20154. O presidente acatou o pedido e assinou a Portaria GP/DG/SGPe nº 225/2015, acrescendo a especialidade.
Fonte: Assojaf/GO
