A Assojaf/AL e o Sindjus/AL promoverão, nesta terça-feira (10), ato público contra a extinção das Centrais de Mandados (Ceman) na Justiça Federal. A mobilização está marcada para às 15 horas, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça.
Segundo as entidades, a extinção da Ceman será um retrocesso à celeridade da Justiça e irá prejudicar a população e trará sérios danos aos Oficiais de Justiça. Na manifestação, a categoria irá entregar uma carta à população expondo os prejuízos com a decisão do Tribunal.
A direção da Justiça Federal está irredutível quanto à CEMAN. Um requerimento conjunto do sindicato e da associação dos Oficiais de Justiça foi protocolado e expõe os motivos para a manutenção da Central. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo Seção Judiciária Federal de Alagoas, mas a categoria continua unida na luta pela celeridade da justiça e por melhores condições de trabalho.
A Justiça Federal de Alagoas propôs ao TRF da 5ª Região uma reestruturação que lota os Oficiais de Justiça nas varas, onde receberão os mandados das secretarias. Atualmente, existem 27 Oficiais de Justiça que atuam na região metropolitana de Maceió por zoneamento (áreas definidas). O atual modelo permite ao servidor conhecer a área de atuação, identificar a localização do endereço e realizar o trabalho de maneira mais célere. Ao contrário do que propõe a Justiça Federal com a extinção da CEMAN. No novo modelo, cada vara terá cerca de três Oficiais de Justiça, onde cada um receberá mandados para cumprir em toda a região de Maceió e cidades adjacentes, num total de 11 municípios, o qual terá de percorrer centenas de quilômetros por dia, dirigindo o veículo particular a serviço da Justiça Federal, numa atividade de variados riscos de morte e adoecimentos inerentes ao cargo, sem a mínima necessidade e contrapartidas de segurança e financeira condignas.
A reestruturação tornará a justiça lenta porque o servidor levará mais tempo de deslocamento e não terá o conhecimento mais acurado da área. Tudo isso prejudicará o atendimento célere do pleito do jurisdicionado. Um exemplo é a Caixa Econômica que ajuíza até três ações cíveis contra a mesma pessoa física ou jurídica, e as ações poderão ser distribuídas para varas diferentes. Com isso, três Oficiais de Justiça irão ao mesmo endereço para cumprir os mandados de citação, quando, com a Central de Mandados, isso fica a cargo de um só servidor, o que otimiza o trabalho e economiza recurso de pessoal. Além disso, haverá escala de plantão trimestral para os Oficiais de Justiça, o que irá atrasar mais os serviços e as férias, causando transtorno no calendário para que o servidor restaure as condições psicológicas e físicas no convívio familiar.
O atual modelo otimiza o tempo do Oficial de Justiça e dá mais condições de trabalho a esse servidor. O trabalho no zoneamento é o modo mais econômico, menos estressante e de menor exposição a riscos devido ao melhor conhecimento da área geográfica em que atuam. Os Oficiais de Justiça estão propícios a desenvolverem doenças laborais devido à sobrecarga de trabalho, o que implicará em absenteísmo e aposentadoria por invalidez.
Fonte: Sindjus/AL
