A Assojaf-15 participou, nesta terça-feira (10), de uma audiência com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, durante os trabalhos da Correição Geral Ordinária realizada no TRT-15.
Representaram a Associação o presidente João Paulo Zambom, o vice-presidente Vagner Oscar de Oliveira e a diretora Lilian Barreto Rodrigues Queiroz, que apresentaram as pautas prioritárias relacionadas às condições de trabalho, às atribuições e à valorização dos Oficiais de Justiça da 15ª Região.
Um dos principais assuntos abordados foi o Projeto Especializa & Equaliza e seus reflexos sobre a atuação dos Oficiais de Justiça. Os dirigentes expuseram as preocupações da Assojaf com as mudanças trazidas pela implementação do projeto, que continua sem regulamentação para os Oficiais de Justiça, especialmente em relação à manutenção da lotação originária, às condições de trabalho e à preservação das atribuições do segmento.
A Associação também reforçou a necessidade de recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no Tribunal, destacando que a única nomeação de Oficial de Justiça das vagas liberadas pelo CSJT ocorreu há poucos dias, após decorridos 3 anos sem nenhuma nomeação. O quadro está extremamente desfalcado.
Ferramentas de pesquisa patrimonial e encaminhamentos ao TST
A Assojaf-15 também levou ao conhecimento do Corregedor-Geral as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça na utilização das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial.
Os representantes relataram inconsistências nos sistemas que prejudicam a realização das diligências e comprometem a efetividade dos procedimentos de execução.
Diante da abrangência dos problemas apresentados, os dirigentes foram encaminhados para uma reunião com a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Dra. Karine Andrade Brito Oliveira.
Na oportunidade, a magistrada se comprometeu a encaminhar as demandas diretamente ao Comitê de Efetividade da Execução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando soluções para as dificuldades relatadas.
Entre as propostas concretas apresentadas pela Assojaf estão a implementação de filtros no SERPJUD, com o objetivo de aprimorar a utilização da ferramenta, e a interlocução com a Receita Federal para buscar soluções para as inconsistências identificadas no sistema e-CAC.
A Assojaf-15 segue empenhada na defesa das atribuições, a recomposição do quadro e a valorização dos Oficiais de Justiça no TRT-15, mantendo uma atuação permanente nos espaços institucionais junto às Administrações dos conselhos e tribunais superiores, além do próprio Tribunal da 15ª Região.
A diretoria seguirá acompanhando os encaminhamentos apresentados, com o objetivo de assegurar que as demandas sejam efetivamente adotadas.
Fonte: Assojaf-15