O Assessor Jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, participou, na última quarta-feira (23), da Assembleia Geral virtual convocada pela Aojustra que debateu, entre outros temas específicos do segmento no TRT de São Paulo, as ações que serão integradas pela Associação no combate à Reforma Administrativa.
O advogado classificou como “tragédia” a proposta apresentada pelo Executivo e as diversas alterações trazidas para a Constituição Federal, caso a matéria seja aprovada, e os novos vínculos empregatícios que a PEC agrega à Administração Pública.
Assim como já mencionado durante a live realizada pela Fenassojaf em 16 de setembro, Dr. Rudi voltou a falar sobre a possibilidade de desvio de recursos e os pontos que afetam diretamente os Oficiais de Justiça e o serviço público como um todo. “O Estado passa a ser subsidiário, o que significa que ele só atua quando a iniciativa privada não resolver; e o serviço público em si passa a ser ofertado onde isso não for possível”, disse.
O Assessor Jurídico abordou a viabilidade da demissão de servidores através da avaliação de desempenho “e é importante lembrar que quem vai avaliar é uma pessoa que ocupará um cargo de liderança ou assessoramento, sem vínculo com a carreira ou filtragem de competência para isso”.
O veto à concessão de auxílios, benefícios e vantagens futuros também foram apontados pelo advogado. “Notem vocês que já estão na carreira e possuem estabilidade que a notícia que se deu é que a Reforma não os atingiria. Mas, além do que eu já apresentei aqui, a única garantia que vocês têm é aquilo que foi adquirido até 1º de setembro de 2020. Todo e qualquer benefício ou vantagem posterior a essa data só será concedido a vocês se puder ser concedido aos novos servidores”, destacou.
“A Administração Pública vai virar uma administração de interesses privados que apropriarão o Estado. E aqui eu não faço terrorismo, eu estou falando exatamente o que está na emenda”, finalizou.
A participação do advogado Rudi Cassel na assembleia da Aojustra está disponível no canal da Associação no Youtube. Clique Aqui e assista a íntegra da fala do Assessor Jurídico
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ASSESSOR JURÍDICO DA FENASSOJAF DESTACA PREJUÍZOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA
