Os delegados presentes no 15º CONOJAF e 5º ENOJAP em Belém (PA) tiveram, na tarde da terça-feira (05), acesso a três artigos científicos encaminhados para apresentação e conhecimento dos participantes.
Os estudos dizem respeito a especificidades da função, como a comunicação judicial e o uso das ferramentas eletrônicas, com um novo olhar para as possibilidades que podem ser implementadas para a efetividade da execução.
Com o tema “Oficial de Justiça: A comunicação judicial sob a perspectiva da transdisciplinaridade”, a Oficiala de Justiça Flávia Teixeira Silva Pires tratou sobre a importância e necessidade de o Oficial utilizar uma visão holística para a garantia de uma comunicação eficaz e humanizada junto ao jurisdicionado.
De acordo com a autora, a abordagem transdisciplinar “possibilita a visão para além do universo do Direito, numa interação profícua com outras experiências”.
Outro tema trazido para análise por meio dos artigos científicos apresentados foi a aplicação das ferramentas do Visual Law (Direito Visual) nos mandados judiciais e a efetividade do artigo 154 do CPC/2015, trazendo a ampliação dos poderes do Oficial de Justiça para atuar como conciliador.
A análise foi encaminhada pela Oficiala de Justiça do Ceará, Rhiana Mara Bessa Gomes, em um estudo crítico sobre a rotina de trabalho do Oficial de Justiça imposta pelo artigo 154, VI, do CPC/2015, ao prever a incumbência da certificação, em mandado, de proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes na ocasião da realização do ato de comunicação que lhe couber.
Segundo Rhiana, o objetivo do estudo científico foi avaliar de que maneira as ferramentas do Direito Visual, quando aplicadas nos mandados judiciais, pode contribuir para a atuação do Oficial de Justiça na missão “de tentativa de conciliação entre as partes. Como resultado, a pesquisa concluiu que a utilização das técnicas da Visual Law pode favorecer a ampliação dos poderes do oficial de justiça, ao atuar na atividade-fim de pacificação dos conflitos, na medida em que facilita a comunicação com os destinatários da mensagem, proporcionando ao Judiciário benefícios diversos com o fim da cultura da conflituosidade”.
Ainda sob a ótica da inserção do Oficial de Justiça na era digital, a Oficiala Vanessa Corrêa Vasconcelos apresentou o olhar sobre o processo eletrônico e as ferramentas de TI no dia a dia da execução, com o estudo sobre a integração das ferramentas e “denominadas de inteligência artificial nos processos judiciais no Brasil”.
Vanessa examinou as diversas aplicações da IA nos processos eletrônicos sob os aspectos das limitações legais e interação com os profissionais que exercem o papel de execução das ordens judiciais, “especificamente as atribuídas aos Oficiais de Justiça”.
ACESSE AQUI os três artigos apresentados ao CONOJAF/Belém
Para a integrante da comissão responsável pela análise dos textos e diretora da Fenassojaf, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, é muito importante a apresentação dos artigos científicos sobre o exercício e atuação dos Oficiais de Justiça. “Cientificamente nós conseguimos avançar nos desdobramentos da nossa carreira, principalmente diante dos avanços tecnológicos. E foi nesse sentido que nós criamos esse espaço para que os colegas que têm interesse nessa área científica, possam desenvolver o estudo sobre o nosso mister e como a atividade pode melhorar diante dos desafios impostos pelas tecnologias”, finaliza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo