O presidente da Fenassojaf, Hebe-del Kader e os representantes da Assojaf/MG, Cláudio Amaro e Welington Gonçalves, presidente e vice, respectivamente, foram recebidos, no dia 23 de agosto, pelo Conselheiro do CONAPREV, Marcus Vinícius, diretor de previdência do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais.
O encontro foi agendado para buscar apoio ao pleito da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça, dando continuidade aos trabalhos da FENASSOJAF junto ao Conselho, para aprovação do Projeto de Lei 330/2006, com modificações que atendam ao direito da classe.
Numa reunião na Cidade Administrativa em Belo Horizonte que durou aproximadamente duas horas, os representantes puderam expor ao Conselheiro a situação estressante de trabalho no dia a dia dos Oficiais de Justiça das Justiças Federal e do Trabalho, bem como dos colegas Estaduais. Também entregaram uma pasta com um exemplar da revista “Quem leva a justiça não pode ser vítima da insegurança”, um exemplar do Anuário 2013 da Federação, um relatório com cerca de duzentos casos de violência contra os Oficiais e uma cópia da Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenassojaf, escritório Cassel e Ruzzarin Advogados, com análise legal, jurisprudencial e histórica da luta da categoria na busca pelo reconhecimento do risco no exercício da profissão. Com uma visão extremamente crítica e técnica dos regulamentos existentes sobre a aposentadoria especial, Vinícius disse apoiar a busca por tal direito e que, a seu ver, é uma questão de se demonstrar o direito de forma robusta para que se tenha o respaldo daquele Conselho, muito embora suas decisões sejam de caráter consultivo, mas de grande influência nas deliberações do Ministério da Previdência e do Executivo, nas áreas pertinentes. O conselheiro também enfatizou que entende ser necessário repensar a Previdência Social como um todo para atender os direitos Constitucionais estabelecidos.
O presidente Hebe-del Kader destacou as sentenças favoráveis nos Mandados de Injunção impetrados por colegas e Associações pelo país, mas que acabam caindo no vazio pela falta de regulamentação, “daí a importância de se reconhecer tal direito, de forma legal e regulamentar, ponto fim às demandas”. Com informações técnicas e de forma bem clara, o representante do CONAPREV demonstrou estar a par das demandas judiciais e da dificuldade que ele, como gestor, enfrenta na administração de regulamentos vagos e imprecisos – como o Regulamento Geral de Previdência.
Kader lembrou, ainda, que a pauta da próxima reunião do Conselho, que deverá ocorrer no início deste mês, não está definida e é preciso abrir e discutir amplamente o direito dos Oficiais de Justiça para se definir o direito o quanto antes.
Ao final da reunião, o Conselheiro fez uma breve exposição sobre a aposentadoria complementar, com suas vantagens e desvantagens, mas destacando-a como uma alternativa de se evitar um colapso no sistema como ocorreu recentemente em alguns países da Europa.
Por fim, o presidente e o vice da Assojaf reforçaram o pedido de apoio do Conselheiro e o presidente da Fenassojaf aproveitou para convidá-lo para palestrar em um encontro sindical que acontecerá em breve, o que foi plenamente aceito.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG
APOSENTADORIA ESPECIAL: FENASSOJAF E ASSOJAF/MG VISITAM CONSELHEIRO DO CONAPREV
