A diretoria da Aojustra inovou os métodos de deliberação com os associados e realizou, na quinta-feira (21), a primeira Assembleia Geral Ordinária virtual da entidade.
Diante da crise do novo coronavírus e do isolamento social imposto pela pandemia, a Associação mantém o trabalho em prol dos Oficiais de Justiça da 2ª Região, com a realização de reuniões, happy hour e, a partir de agora, assembleias, pela plataforma eletrônica Zoom.
Mais de 60 pessoas estiveram na assembleia para obterem informações sobre os temas propostos em pauta. Além de dirigentes da Aojustra, o encontro virtual contou com a participação do assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel, que esclareceu pontos de interesse geral como o PLP 39/2020, que trata do congelamento salarial dos servidores públicos; o julgamento dos Quintos pelo Supremo Tribunal Federal e as ações impetradas por associações e sindicatos contra o desconto previdenciário.
No início, Dr. Rudi parabenizou a direção da Aojustra pela inovação de um ambiente assemblear virtual e enfatizou ser “o futuro associativo, com amplitude de participação”.
Sobre a preocupação com o futuro do oficialato e a possibilidade de redução salarial, os associados aprovaram a criação de um grupo que terá o objetivo de pressionar, remotamente, os parlamentares de São Paulo. De acordo com o diretor Thiago Duarte, a ideia é criar um movimento com Oficiais de todo o estado para o envio de mensagens aos deputados e senadores, via redes sociais e e-mails, para uma mobilização em favor dos servidores públicos.
O pagamento da Indenização de Transporte durante o período da pandemia também foi tratado. O advogado reforçou o entendimento de que o crédito deve ser pago, por se tratar de valores atinentes à cobertura dos gastos com a manutenção do veículo utilizado para o cumprimento dos mandados, os quais permanecem mensalmente, independentemente da quarentena imposta pela pandemia. “O crédito vale não apenas para as despesas com combustível, como também para os impostos e manutenção do automóvel”, explicou.
Os dirigentes da Aojustra avaliaram a possibilidade da manutenção do trabalho remoto pelos servidores do TRT-2 até 31 de agosto, diante da indicação estabelecida em nova Portaria do Regional publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (15). “Essa é apenas uma sinalização que ainda não está confirmada. Mas, caso se confirme, serão sete meses sem receber a IT e os Oficiais de Justiça serão o único segmento dentro do quadro geral de servidores que terão perdas”, afirmou Thiago. Ainda de acordo com o diretor, a Associação tem mantido contato com a Administração do Tribunal para uma negociação de manutenção do pagamento referente ao período da crise da Covid-19.
Aojustra reforça orientação para cumprimento somente de mandados por meios virtuais - O terceiro ponto de pauta debatido com os Oficiais de Justiça foi a Portaria nº 14/2020, publicada pelo Tribunal da 2ª Região na última sexta-feira (15), que trata sobre o saldo de férias e banco de horas dos servidores.
A diretora Júlia Cristina fez uma análise sobre o Ato Conjunto do TST.CSJT.GP nº 23/2020, que estabelece que o saldo de férias de 2019, referente ao quadro de servidores do Tribunal e Conselho Superior, deve ser usufruído até 31 de julho. Ainda conforme o normativo, férias de 2020 já agendadas até esta mesma data, também não poderão sofrer alterações.
Na avaliação da Oficiala de Justiça, há grande probabilidade da medida ser estendida a todos os tribunais do país. No entanto, “até o momento, não existe determinação de obrigatoriedade de gozo de férias no âmbito do TRT2", ponderou ao se referir sobre a Portaria 14 do TRT/SP, cujo art. 2º, ao tratar das férias dos exercícios de 2019 e de 2020, dispôs que o gozo deveria ocorrer "preferencialmente" (e não obrigatoriamente) até 31 de agosto de 2020.
Ainda sobre as determinações publicadas, a direção da Aojustra reafirmou a orientação de que os Oficiais de Justiça não cumpram, fisicamente, nenhum tipo de mandado. “A diretoria reafirma a manutenção do entendimento para o cumprimento dos mandados somente pelo meio remoto”, explicou a diretora Júlia Cristina. “Não é para ir à rua cumprir mandado algum! A Aojustra continuará lutando para que não haja cumprimento presencial de mandados”, reforçou. De acordo com ela, é possível devolver os mandados que necessitarem de diligência externa e cujo objeto for perdido pelo decurso do tempo, com base no Ato Conjunto 1 do TRT-2 e nos emails recebidos pelos oficiais da capital pela direção da CM-BF. Os demais mandados devem permanecer aguardando na caixa do oficial, sem devolução às Varas.
Campanha de Solidariedade – O último tema tratado com os associados foi a Campanha de Solidariedade promovida desde o mês de abril pela Aojustra. Antes das falas, a diretoria exibiu, em primeira mão, um vídeo produzido sobre a campanha que reforça a importância das doações para aqueles que passam por dificuldades diante da crise do coronavírus. ASSISTA AQUI
A diretora Bruna Vivian falou sobre a satisfação de participar da campanha em favor dos moradores do Grajaú e explicou que reuniões semanais são promovidas para atualizar o quantitativo de doações, além do repasse para a compra das cestas básicas doadas.
Bruna também fez um alerta sobre a diminuição das ajudas nos últimos dias e ressaltou a importância das pessoas manterem as doações. “A gente quer ajudar o máximo de pessoas possível”, frisou.
A dirigente Priscila Roland reforçou a necessidade da manutenção das contribuições e enfatizou o pedido da líder da comunidade para o envio de mais alimentos. “Me cortou o coração quando ela pediu que enviássemos mais comida, pois as pessoas estão passando fome”.
Por fim, o diretor Neemias Ramos Freire deu informes sobre as tratativas, via Fenassojaf, da criação da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ele lembrou que o tema vem sendo discutido pela Aojustra desde a realização do CONOJAF em São Paulo, diante do fato de a Federação não poder representar judicialmente os Oficiais de Justiça.
Neemias explicou que a ideia é utilizar o modelo da Anamatra, que integra as associações regionais e os magistrados no quadro de filiações. “Essa mudança não implica mais custos para as Associações e viabilizaria que uma ação impetrada pela Fenassojaf possa ser a mesma para todos os Oficiais de Justiça”.
Ainda segundo o presidente da Federação, um grupo de trabalho composto por representações de todas as associações filiadas à Fenassojaf se reúne semanalmente para a elaboração de uma proposta efetiva para a criação da Associação Nacional, “sendo que o nosso objetivo é encerrar definitivamente essa discussão até o início do ano que vem. Mais informações serão repassadas a vocês, via Aojustra”, finalizou.
Fonte: Aojustra
AOJUSTRA INOVA EM REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL COM DELIBERAÇÕES JUNTO AOS ASSOCIADOS
