A Aojustra e o Sindiquinze deram início, na noite desta terça-feira (13), ao curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação. A aula inaugural contou com as presenças de dirigentes das duas entidades, além de representantes da Escola Judicial da 2ª Região e do TRT-15.
Na abertura, o diretor da Aojustra e presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire lembrou que a Justiça do Trabalho completa 80 anos em 2021, “este ramo da justiça que tem sido a guardiã os direitos dos trabalhadores neste país”.
Para o dirigente, a reforma trabalhista apresentou grandes promessas “e entregou muito pouco. Classifico como oportuno o balanço desses quatro anos dessa reforma... Queremos dizer que estaremos sempre na luta por um serviço público mais eficiente, com uma justiça célere, que faça com que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente contemplados”, completou.
O primeiro tema abordado na qualificação foi “A Reforma Trabalhista quatro anos após sua promulgação” e contou com os painelistas Dr. Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador do TRT da 15ª Região; e Dra. Marilane Teixeira, professora do curso de economia da Unicamp.
Dr. Souto Maior iniciou com uma contextualização desde a aprovação da Lei nº 13.467/2017 até os tempos atuais, com destaque para as consequências trazidas pela chamada Reforma Trabalhista. “Apesar de ter esse nome, nós não podemos deixar que dizer que não houve uma reforma trabalhista no Brasil em 2017. O que houve foi um movimento político, econômico muito engendrado para a retração de direitos trabalhistas na perspectiva do atendimento dos interesses imediatos de grandes conglomerados econômicos frente às questões trabalhistas”.
A professora Marilane Teixeira chamou a atenção para o 13 de julho de 2017, data em que ocorreu a promulgação da lei da Reforma Trabalhista, e fez uma análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho com o regramento. Para a economista, embora os agentes econômicos tenham alegado excesso de regramento para a contratação da força de trabalho, a desregulamentação pretendida com a Reforma Trabalhista não trouxe qualquer avanço econômico ou aumento de emprego.
Ao longo de três horas de aula, ambos abordaram questões relacionadas às imposições determinadas pela Lei 13.467, bem como as precariedades e retirada de direitos aos trabalhadores como um todo.
A primeira aula promovida pela Aojustra e Sindiquinze está disponível via Youtube e pode ser assistida AQUI
Vale lembrar que o curso terá certificação reconhecida para o Adicional de Qualificação. A Ejud-2 será responsável pela emissão dos certificados. Para ter direito, o aluno deverá ter presença em, no mínimo, 75% das aulas que integram a programação.
Através da assinatura da lista de presença disponibilizada somente durante a exibição das aulas via Youtube, a Escola Judicial fará o controle da participação individual para a emissão do certificado.
Nesta quinta-feira (15), o tema da segunda aula será Ataques e acesso à Justiça do Trabalho pós-reforma trabalhista, com os professores Dr. Flavio Roberto Batista (Procurador Federal, professor doutor da USP e da Escola Paulista de Direito Social) e Dr. Nilo Beiro (Advogado atuante na área de Direito Sindical). A transmissão será via Youtube da Aojustra e Facebook do Sindiquinze e demais entidades parceiras. Não perca! Clique Aqui para ativar a notificação do início da aula
O curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação acontece até o dia 29 de julho, às terças e quintas-feiras, das 18:30h às 21:30h.
Fonte: Aojustra
AOJUSTRA E SINDIQUINZE DÃO INÍCIO AO CURSO SOBRE QUATRO ANOS DA REFORMA TRABALHISTA
