A Aojustra realiza, às 14 horas desta quinta-feira (17), Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça associados. Segundo a Associação, além de temas exclusivos dos Oficiais da 2ª Região como o Ato GP 05/2017, a AGE também debaterá as pautas aprovadas durante Assembleia da Fenassojaf ocorrida em setembro durante a realização do 11º CONOJAF, e abordará a criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça; as estratégias a serem implementadas ante a desvalorização da Indenização de Transporte; o PL 9609/2018, que atribui ao Oficial de Justiça a competência de realizar conciliações e mediações, entre outras.
A Fenassojaf lembra que, de acordo com deliberação ocorrida em Teresina, as Associações têm até o dia 25 de março para a discussão dos itens com os Oficiais de Justiça nos estados. Além do debate sobre a Associação Nacional, devem ser encaminhados para posicionamento de cada Associação os seguintes temas: 1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
AOJUSTRA DEBATERÁ PAUTAS DO OFICIALATO EM ASSEMBLEIA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA
