O abuso de poder praticado por um magistrado da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro colocou em risco a vida de um Oficial de Justiça. Apesar do Ato 19, editado pela Administração do TRT-1, que regulamentou a atividade e criou um mecanismo de proteção para esses trabalhadores ao se defrontarem com uma situação de perigo, no início de março, o Oficial de Justiça Pietro Valerio, ao cumprir um mandado no Morro da Providência, na capital fluminense, se deparou com atividades suspeitas do que parecia ser um grupo criminoso. O servidor seguiu as orientações do Sisejufe para a segurança, conforme prevê o Ato 19, e devolveu o mandado. Qual não foi a sua surpresa ao receber novo mandado com a mesma ordem que, caso não cumprida, acarretaria imposição de multa diária de R$ 100,00.
Para a diretora do Sisejufe Mariana Liria, não resta dúvidas de que a conduta do magistrado Marcelo Antonio de Moura, além de extremamente desumana, caracteriza abuso de poder. Nos mesmos autos, ele determinou a citação por edital em situação semelhante, de outra pessoa que não foi localizada justamente por se tratar de área de risco. “Não se pode sobrepor a eficácia processual em detrimento do próprio direito à vida do servidor, dos agentes policiais e moradores envolvidos! Além do colega que atuou nesse processo, a medida coloca em risco a vida de todos os Oficiais de Justiça, ao abrir esse precedente nefasto de fazer o segmento pagar pela própria falência da segurança pública do estado do Rio de Janeiro!”, destacou.
Mariana ressalta que a direção do Sisejufe, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça, vai buscar o apoio de servidores de todo o país e das suas entidades representativas contra o ato do juiz e acompanhar as medidas que serão tomadas. Outra ação deve ser uma representação, junto à Corregedoria do TRT1, contra o magistrado. “Muitos colegas já se prontificaram a assinar, já que esta é uma preocupação comum”, relata Pietro.
Servidor é transformado em alvo fácil de possíveis retaliações
Após o ato arbitrário do magistrado, o servidor voltou ao Morro da Providência no dia 25 de abril, procurou a Polícia Militar e foi informado que o local do mandado é área conflagrada. No entanto, os responsáveis pela Unidade de Polícia Pacificadora enviaram uma viatura com dois policiais para acompanhar o Oficial de Justiça. Pietro conta que a numeração da rua era em local mais alto do que a polícia tinha previsto, “a cerca de 200 metros de onde um policial havia sido baleado há menos de um mês, sem qualquer confronto. Pude ver as marcas dos tiros”, lembra o Oficial.
Como o reclamado não se encontrava, a cópia da ordem judicial foi deixada com um morador. “É importante salientar que a experiência em comunidades de risco demonstra que esse senhor será procurado pelo tráfico para explicar o porquê da presença policial em sua porta, quando minha identidade e função será revelada”, conta Pietro. Ao questionar os policiais sobre essa situação, eles responderam que o oficial estaria ‘queimado’ na comunidade, transformado em alvo fácil de possíveis retaliações.
Dois fatos ainda marcariam o episódio: na saída, a viatura não ligava. “Quase tive que empurrar o carro”, relata o servidor. E ao passarem pela região conhecida como Barreira, os policiais avistaram narcotraficantes, o que os obrigou a sacar as armas, o que demonstra o risco de vida ao qual esteve exposto. Para Pietro, o principal é que cenas como esta não se repitam, “nem comigo, nem com ninguém”.
Para conferir o teor da ordem do juiz Marcelo Antonio de Moura na íntegra, clique aqui.
A diretoria da Fenassojaf repudia a atitude do magistrado do TRT-1 e acompanhará, através do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sisejufe, as providências cabíveis para o caso. “É lamentável que um magistrado se preocupe mais com a prestação jurisdicional do que com a vida do servidor que se colocará à frente do perigo para cumprir a ordem expedida em uma sala dentro de um Fórum. Os Oficiais de Justiça precisam ser mais respeitados e valorizados diante o importante papel que prestam para o Judiciário como um todo. Infelizmente, a Fenassojaf é uma Federação de Associações e não tem nenhuma associação de Oficiais associada do Rio de Janeiro, que é um dos poucos estados não representados pela Fenassojaf (o outro é Santa Catarina), o que nos impede de atuar especificamente em relação ao caso”, finaliza o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sisejufe
ABUSO DE PODER PRATICADO POR JUIZ COLOCA VIDA DE OFICIAL DE JUSTIÇA EM RISCO NO RIO DE JANEIRO
