O Ministro da Economia Paulo Guedes participou, na manhã desta terça-feira (11), da audiência pública ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).
Durante a fala, Guedes Voltou a afirmar que, caso seja aprovada, a reforma não irá atingir os atuais servidores e não trará a retirada de direitos adquiridos. De acordo com ele, é preciso que o serviço público tenha avaliações para a manutenção da qualidade no atendimento prestado.
“Um jovem aprovado em um concurso público não pode ingressar já com estabilidade e ganhando 20% menos que um servidor no final da carreira que levou 20 anos para chegar ali”, enfatizou.
De acordo com ele, as carreiras típicas de Estado não serão atingidas pela medida e deverão ser definidas em lei complementar posterior. “A diferença é que não é só fazer um exame e ganhar um salário muito alto e estabilidade para o resto da vida”, completou o ministro.
Na opinião de Paulo Guedes, o servidor deve ser comparado às carreiras da iniciativa privada, com salários que condizem com o ingresso na carreira. O ministro da economia ainda deixou claro que a estabilidade deve ser considerada um “prêmio pelo bom desempenho”, frisou.
O representante do governo enfatizou que o objetivo é a qualidade dos serviços públicos, através da construção de carreiras meritocráticas de bom desempenho, onde se tenha como base a vontade de bem atender a população.
O atual ministro da economia chamou de “privilégios” os direitos obtidos pela categoria ao longo de anos. “O que nós não queremos é que esses privilégios sejam estendidos aos futuros [servidores], que entrarão sem esses privilégios”.
Na tentativa de mudar o voto daqueles que estão ao lado dos servidores, Paulo Guedes afirmou que “podem ficar até bem diante de algumas categorias, mas ficarão contra a opinião pública”.
A Fenassojaf repudia a fala do ministro da economia durante a audiência desta terça-feira e lembra que a estabilidade é prerrogativa para a lisura no atendimento ao cidadão. Ao contrário do exposto, os servidores do Judiciário Federal estão há 5 anos sem reajustes salariais e permanecem com o atendimento de qualidade à população.
Prova disso é que, nestes tempos de pandemia, os índices de produtividade superaram os anos anteriores – o que reforça o comprometimento da categoria com as atividades exercidas. Especificamente quanto aos Oficiais de Justiça, a Federação lembra que mais de 70 servidores perderam suas vidas pelo coronavírus, parte deles por permanecerem atuantes nas ruas, em contato direto com o jurisdicionado, para fazer valer as medidas urgentes a serem cumpridas neste período de isolamento social.
A Fenassojaf segue a mobilização para barrar a aprovação da Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público e do Oficial de Justiça! Clique Aqui e conheça a nossa campanha “O Brasil precisa”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
“A DIFERENÇA É QUE NÃO É SÓ FAZER UM EXAME E GANHAR UM SALÁRIO ALTO E ESTABILIDADE PARA O RESTO DA VIDA”, AFIRMA PAULO GUEDES EM AUDIÊNCIA SOBRE A PEC 32
