Os atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 completam um ano nesta segunda-feira e despertam reflexões sobre o papel das instituições na preservação da integridade e da defesa da democracia no Brasil. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia trabalham conjuntamente com o Sistema de Justiça para cumprir a função que têm, em prol do Estado de Direito.
A estrutura da Justiça brasileira, assim como a democracia, está respaldada pela Constituição Federal. Além da defensoria e da advocacia públicas, o Sistema de Justiça é integrado pelos tribunais – que formam o Judiciário -, pelo Ministério Público e pela advocacia privada, classificadas como funções essenciais à Justiça. Com Plenário constituído por representantes diretos de três dessas cinco instituições, além do Congresso Nacional, o CNJ demonstra a força que tem para fazer valer o direito de todos.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 mostraram a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. “Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”.
Relembrar para que não volte a acontecer
O ministro acrescenta que os atos mostraram que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações de fraudes eleitorais comprovadamente inexistentes, podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Para ele, relembrar os atos é uma forma de evitar que tais distúrbios voltem a acontecer na história do país. “As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro”.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o ataque aos três poderes da República foi uma nota triste na história do Brasil. Ele afirma, porém, que os acontecimentos fortaleceram ainda mais as instituições brasileiras, principalmente o Judiciário nacional enquanto defensor de garantias e direitos e da democracia.
“O Poder Judiciário desempenha um papel crucial neste momento desafiador que atravessamos e temos o dever de responder da melhor forma às pessoas que trazem seu problema para a Justiça”, afirmou Salomão. Conforme o corregedor, a missão e responsabilidade do Judiciário é o de resolver os conflitos, preservando as garantias e os direitos.
Justiça unida
Para o conselheiro Marcello Terto, representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a presença da advocacia na composição do CNJ é essencial para o objetivo de materializar o ideal constitucional de um Estado Democrático de Direito plural, justo e solidário. “Temos uma visão multifacetada das necessidades das cidadãs e cidadãos brasileiros perante o Poder Judiciário, consolidada a partir da bem-sucedida cooperação institucional”, disse.
Fonte: CNJ
Foto: André Borges/ Gazeta do Povo