A Comissão Mista de Planos e Orçamentos (CMO) aprovou na última quinta-feira (03) o relatório preliminar do deputado Ricardo Barros (PP/PR), relator-geral da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016, com as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao novo orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final, este a cargo do próprio Barros.
Com a aprovação, os 16 relatores setoriais poderão elaborar seus pareceres, que serão submetidos à votação na comissão. Estes relatores cuidam dos orçamentos individuais dos ministérios do governo e dos demais poderes.
A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), deu prazo até esta segunda-feira (07) para que todos os 16 pareceres sejam apresentados para votação. Ela marcou uma reunião para este dia, às 15 horas, para iniciar a deliberação.
“Se não houver a entrega dos relatórios setoriais na segunda, não haverá orçamento”, disse Rose.
Cortes na proposta
O deputado Ricardo Barros voltou a afirmar que precisará cortar R$ 17,4 bilhões da proposta orçamentária para garantir o cumprimento da meta de superavit primário do governo federal no próximo ano, que é de R$ 34,4 bilhões, número previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ainda será votado no plenário do Congresso.
O valor dos cortes já leva em conta o acréscimo de receita aprovado pela Comissão de Orçamento na terça-feira (1º), de R$ 39,5 bilhões, a sugestão de corte feita pelo Executivo em setembro, de R$ 26 bilhões, dos quais Barros acatará R$ 21 bilhões, e o deficit primário que veio na proposta enviada pelo governo, de R$ 30,5 bilhões. Feito o encontro destas contas, ainda seriam necessários cortar R$ 17,4 bilhões para garantir o superavit.
Barros também afirmou que mantém a disposição de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, o equivalente a 35,5% dos recursos previstos para o programa (R$ 28,2 bilhões). Ele rejeitou, na discussão do relatório preliminar, uma emenda do líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impedia o corte no programa social. “Os parlamentares que me apoiam, e que são muitos, sabem que a fraude é muito gritante. Não queremos acabar com o programa. Queremos acabar com os excessos do programa Bolsa Família. E vamos discutir isso aqui”, afirmou o relator-geral.
Texto aprovado
De acordo com o relatório preliminar aprovado, os relatores setoriais e Barros terão à disposição R$ 5 bilhões para atender as emendas coletivas (das bancadas estaduais e das comissões do Congresso Nacional).
Adicionalmente, os relatores setoriais poderão cancelar parte dos recursos destinados a investimentos (dentro dos orçamentos fiscal e da seguridade social) e inversões financeiras. Os valores resultantes dos dois cancelamentos poderão ser usados para as emendas coletivas.
Fonte: Agência Câmara
