A Assojaf-15 realizou, na tarde desta quarta-feira (15), Assembleia Geral virtual para debater, entre outros pontos, a precarização do trabalho do Oficial de Justiça imposta pela Ordem de Serviço nº 03/2023, publicada pela Corregedoria do TRT da 15ª Região.
A norma diferencia os mandados urgentes e os prioritários e atribui pesos às diligências, conforme critérios pré-estabelecidos pelo Regional.
Além disso, a partir da Ordem de Serviço, os Oficiais de Justiça são obrigados a preencherem um formulário via Google Forms composto por nove páginas com relatórios sobre o cumprimento dos mandados.
Durante a Assembleia desta quarta-feira, o presidente Vagner Oscar de Oliveira relatou as reuniões ocorridas com a Administração do Tribunal e com o coordenador do Centro de Pesquisa Patrimonial, que debateram não só a questão ocorrida na cidade de Atibaia, onde existe apenas um Oficial de Justiça, como também as demais imposições estabelecidas ao oficialato do TRT-15.
“Naquele encontro, fomos informados que tudo seria decidido através do diálogo. No entanto, no dia seguinte, fomos surpreendidos com a publicação da Ordem de Serviço que impõe regras e precariza o trabalho do Oficial de Justiça”, informou Vagner.
O presidente do Sindiquinze Ivan Bagini também participou do início da Assembleia e esclareceu que o sindicato está integrado e atua em conjunto com a Associação no sentido de reverter as determinações da Administração.
Durante duas horas, os cerca de 90 Oficiais de Justiça que estiveram na reunião debateram as consequências trazidas pela Ordem nº 03 e pela regionalização estabelecida com a criação de novas Centrais de Mandados e destacaram o assédio institucional praticado pelo TRT da 15ª Região contra o oficialato.
Além disso, foram discutidas as possíveis atuações e mobilizações que poderão ser implementadas pelo segmento contra as medidas do Tribunal, em uma rejeição unânime à Ordem de Serviço da Corregedoria.
Logo após a Assembleia, o presidente Vagner Oliveira redigiu uma manifestação a respeito das deliberações ocorridas nesta quarta-feira. Confira abaixo:
A expressiva participação dos oficiais de justiça na assembleia e a deliberação unânime pela rejeição integral da OS CR 03/2023, decorre do sentimento da categoria de estar sendo assediada e retaliada por não contribuir com o retrocesso pretendido pela administração. Os Oficiais de Justiça do TRT15 eram divulgadores e defensores dos avanços obtidos com a implementação das pesquisas patrimoniais a partir de 2015, pois permitiu o desenvolvimento de técnicas que garantem a efetividade da prestação jurisdicional e todos tinham o sentimento de pertencimento. Porém, o sentimento de que estão sendo assediados institucionalmente, o que se deu a partir da açodada regionalização, implementada pela mudança compulsória da lotação dos oficiais de justiça, que serão obrigados a responder por dezenas de munícipios e sem qualquer ação efetiva para garantir a segurança, a saúde e o custeio do trabalho. Não bastassem os retrocessos trazidos pela regionalização, a OS CR 03/2023, que regulamenta um Provimento ainda não referendado pelo Pleno, é mais um passo para destruir o sentimento de pertencimento da categoria, que será obrigada a trabalhar para acumular pontos e não ser penalizada com o deslocamento para lugares distantes e desconhecidos. O resultado das medidas impostas pela OS CR 03/2023, será um efetivo prejuízo aos trabalhos das secretarias e dos magistrados, o que atingirá gravemente o jurisdicionado (sociedade), que não poderá contar com a dedicação dos Oficiais de Justiça para o cumprimento eficaz das decisões judiciais, pois a Corregedoria está preocupada com o preenchimento de mais um relatório paralelo, ineficaz e burocrático. Não há como contribuir com medidas de retrocesso; não há como falar em mudanças nas atribuições e lotações dos oficiais de justiça sem a reposição do quadro, a implementação de regras claras para custeio do trabalho, a revisão da área de lotação e a melhoria dos relatórios oficiais do sistema PJE. A ASSOJAF15 seguirá firme na defesa da categoria e em busca de garantir um trabalho digno e eficiente, contando com o apoio da FENASSOJAF e SINDIQUINZE.
A Fenassojaf acompanhou a Assembleia ocorrida na 15ª Região através do presidente João Paulo Zambom. De acordo com ele, a diretoria da Associação Nacional segue empenhada e trabalhando em conjunto com a Assojaf-15 e o Sindiquinze pela revogação das normas que remetem à precarização do trabalho dos Oficiais de Justiça do TRT-15 e tornam a justiça lenta e ineficaz.
A falta de reposição do quadro dos Oficiais de Justiça, a exigência de trabalho acima do permitido pela legislação e a implementação de sistemas de controles paralelos, que só aumentam o serviço e nada contribuem para a celeridade e efetividade da execução, contribuem para uma prestação de serviço que não atende ao jurisdicionado, que clama por uma justiça célere e eficaz, além de ressaltar o sentimento de abandono e assédio relatado pelos Oficiais do TRT-15.
Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo
ASSEMBLEIA DA ASSOJAF-15 DEBATE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA 15ª REGIÃO
