Os Oficiais de Justiça do TRT da 7ª Região conquistaram importante vitória, na última sexta-feira (1º), durante julgamento sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.
Em sessão administrativa, o Tribunal do Trabalho do Ceará acatou a argumentação da Assojaf/CE no PROAD 2054/2021, que ingressou com recurso interposto pelo Sindissétima, e deu provimento ao pedido da entidade acolhendo a argumentação e manutenção do crédito aos Oficiais.
O resultado contabilizou 7 votos pela manutenção do pagamento acumulado, enquanto 2 seguiram o parecer da relatora pela manutenção da supressão.
Segundo informações da assessoria jurídica da Fenassojaf, os servidores do TRT-7 estavam sofrendo o desconto há mais de um ano.
De acordo com o advogado Eduardo Virtuoso que representou a Assojaf/CE, “a vitória restabelece o primado da legalidade, da coerência, pois ainda não há decisão definitiva do Tribunal de Contas da União com caráter geral e abstrato aplicável a generalidade dos servidores”.
Para a vice-presidente da Assojaf e diretor jurídica do Sindissétima, Kelma Lara, após um ano e meio, os Oficiais de Justiça conquistaram a vitória na ação conjunta das duas entidades. “Só temos a agradecer a Assojaf/CE e o Sindissétima, bem como o Dr. Eduardo Virtuoso, pela defesa da categoria, ressaltando a presença de vários colegas que sempre estiveram dispostos a nos acompanhar no julgamento do Pleno”, afirma.
A presidente da Assojaf/CE Claudionora dos Santos enfatiza que ao longo dos últimos dois anos, a Associação e o sindicato foram ouvidos em reuniões on-line com os desembargadores, além de diversas conversas presenciais. “Na última sexta-feira, finalmente fomos exitosos! Com muito esforço e mostrando que precisamos da força e da nossa união para defendermos nossos direitos e conquistarmos nossos objetivos”.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto do plenário do TRT-7 retirada do Blog do Amaury Alencar