O Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho (SINDISSÉTIMA) obteve uma importante vitória para a manutenção da unidade dos Oficiais de Justiça, através do deferimento de Tutela de Urgência para anulação da assembleia realizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) que aprovou a criação de uma entidade nacional – SINDOJAF.
Na análise do pedido, a Juíza do Trabalho da 12ª Vara do TRT-10, Dra. Patrícia Germano Pacifico, destaca que a antecipação dos efeitos da tutela “sujeita-se à análise da existência dos pressupostos contemplados no artigo 300 do CPC, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”.
Para a magistrada, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo “reside na possibilidade de que o réu obtenha o registro da alteração estatutária perante o Ministério do Trabalho e Emprego, consolidando a ampliação de sua base territorial, o que dificultaria a análise do mérito da questão e poderia causar prejuízos irreparáveis ao autor, notadamente no que concerne à representatividade da categoria dos servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região”.
Neste sentido, o Sindissétima obteve a tutela de urgência para suspender os efeitos da deliberação assemblear e todos os atos dela decorrentes, praticados pelo Sindojus/DF na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2024, “notadamente no que se refere à alteração estatutária que visa à ampliação de sua base territorial para abrangência nacional”, bem como, para oficiar a Coordenação-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho para que suspensa, “caso já tenha sido apresentado, ou se abstenha de analisar qualquer pedido de alteração da base territorial do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus/DF) até ulterior deliberação deste juízo”.
Uma audiência inicial presencial foi convocada para 6 de março entre as partes.
Para a diretora da Fenassojaf e do Sindissétima, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, a conquista da Tutela de Urgência representa uma vitória para os Oficiais de Justiça, diante da ausência de legitimidade comprovada na realização da Assembleia que aprovou a criação do Sindojaf. “Sabemos que ainda enfrentaremos uma batalha jurídica, mas é uma grande vitória e eu, enquanto Oficial de Justiça, agradeço o apoio da diretoria do Sindissétima. Nós estamos preparados para essa luta que busca a permanência de toda a categoria unida em suas bases”.
O vice-presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire, destaca a longa batalha a ser percorrida até a definição pela Justiça em relação à representatividade sindical dos Oficiais de Justiça federais. “Enquanto isso, a Fenassojaf seguirá atuante na defesa de seus associados, o que resulta em benefícios para todos os Oficiais do país, pois atuamos também junto com as representações nacionais dos colegas estaduais”, finaliza.
Veja AQUI a decisão obtida pelo Sindicato da Sétima Região
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo