A sessão do plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada, no início da noite desta quarta-feira (25), sem a apreciação do PL 3723/2019, que amplia o porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.
A Fenassojaf acompanhou a sessão representada pela diretora de comunicação Mariana Liria. Oficiais de Justiça federais e estaduais, e representantes de associações filiadas também estiveram na Câmara para a votação.
Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.
De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.
A Federação ficará atenta às convocações do plenário da Câmara e novas informações sobre a votação serão divulgadas posteriormente.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
SESSÃO DA CÂMARA É ENCERRADA SEM APRECIAÇÃO DO PORTE DE ARMA
