Preocupado com a falta de segurança dos Oficiais de Justiça, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse ser importante discutir um projeto que preveja o direito ao porte de arma para esses profissionais, medida defendida pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf).
Os Oficiais de Justiça são servidores que têm como função cumprir mandados, expedidos por juízes, de penhora e busca e apreensão de bens, despejo, citação de partes de um processo e até mesmo afastamento de cônjuges agressores do lar.
Por cuidarem de questões delicadas, que envolvem conflitos entre as pessoas, os Oficiais de Justiça acabam sendo vítimas de todo tipo de violência, como agressões verbais, lesões corporais e até mesmo homicídio, disse Paulo Paim.
“O Oficial de Justiça executa atividade de risco e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça exige o direito à defesa, e, por isso, eles pedem o porte de arma. Eles enfatizam que a possibilidade de risco é tão grande que, perante a União e alguns estados, o Oficial recebe adicional de periculosidade, ou seja, o adicional de risco de morte”.
Fonte: Senado Federal
