O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira e o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na quarta-feira (11), para obter informações sobre as providências para o pagamento da última parcela dos juros dos 11,98% (URV).
No dia 28 de agosto, o Tribunal de Contas da União aprovou o processo TC 007.570/2012-0, que trata do pagamento da última parcela dos juros da URV (11,98%) aos servidores.
O parecer apresentado pelo relator Weder de Oliveira suspendeu a medida cautelar adotada pelo TCU que adiou o pagamento dos passivos de pessoal dos TRTs.
Segundo Acórdão 2306/2013 TCU- Plenário, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) será oficiada da decisão para a liberação dos recursos e autorização do pagamento.
Na quarta-feira (11), os representantes foram recebidos pelo secretário-geral do CSJT, Juiz Orlando Tadeu de Alcântara, que informou que estará encaminhando aos Tribunais Regionais os valores validados pelo TCU e que o CSJT vai entrar com embargo declaratório sobre a questão que aplica INPC no cálculo. O Juiz Orlando Tadeu também adiantou que o CSJT está em contato com o Poder Executivo para resolver a questão financeira.
Fonte: Fenajufe
