A Assojaf-15 e a Fenassojaf se reuniram, na tarde de segunda-feira (04), com o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Desembargador Samuel Hugo Lima.
Pela Assojaf estiveram o presidente Vagner Oscar de Oliveira e os diretores Henrique Augusto Hauschild, João Paulo Zambom e Felipe dos Santos Katayama, também dirigente da Fenassojaf. Além do Desembargador-presidente, o Tribunal foi representado pelo juiz Sérgio Polastro Ribeiro, uma vez que será o próximo Juiz Auxiliar da Presidência. A assessora jurídica Ana Roberta de Almeida (escritório Cassel Ruzzarin Advogados) acompanhou a conversa por videoconferência.
O tema principal foi o restabelecimento da VPNI para os Oficiais de Justiça que se aposentaram. Os diretores da Assojaf explicaram sobre a atuação conjunta com as demais entidades representativas que manteve o recebimento da VPNI aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-15 que estão na ativa.
No entanto, alguns Oficiais se aposentaram durante a tramitação da Representação 036.450/2020-0 no Tribunal de Contas da União e sofreram o corte da verba determinado pelo TRT-15.
Os dirigentes esclareceram que, em fevereiro deste ano, sobreveio o Acórdão que julgou improcedente a Representação na Corte de Contas (Acórdão 145/2024/TCU-Plenário), mantendo o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.
“Porém, até o momento, esse pagamento não foi restabelecido aos aposentados da 15ª, mesmo depois da aprovação da Lei 14.687/2023, que inseriu o § 3º ao artigo 16 da Lei 11.416/2006”, completou o presidente da Assojaf-15 Vagner Oliveira.
Neste sentido, foi requerido que o Tribunal efetue o imediato retorno do crédito a esses colegas, além de defenderem o passivo criado com a ausência do pagamento.
A Assojaf-15 segue com o trabalho pelo restabelecimento do pagamento da VPNI a todas as Oficialas e a todos os Oficiais de Justiça da 15ª Região, com a devolução dos valores indevidamente descontados.
Fonte: Assojaf-15