A Assojaf/RS realizou, na tarde da sexta-feira (25), reunião com os Oficiais de Justiça do TRT-4 e Justiça Federal para debater, entre outros temas, o retorno presencial ao trabalho e o pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia.
Na abertura, o presidente Marcelo Ortiz explicou que os dirigentes da entidade haviam deliberado por requerer junto aos tribunais federais do estado (TRT e TRF) o pagamento retroativo da IT. “Apesar de nós não estarmos utilizando o veículo com tanta frequência, nossos gastos permanecem com seguro e manutenção do automóvel, além de termos mais despesas com energia elétrica, papel e impressora para o cumprimento das diligências”, ponderou.
Ortiz também listou as dificuldades existentes no cumprimento remoto dos mandados. “A ideia de que o cumprimento remoto é mais fácil é uma falácia, pois temos muitas dificuldades, a pessoa te bloqueia, e não conseguimos sucesso na diligência”.
O presidente da Associação lembrou de decisões anteriores referentes a greves promovidas pelos servidores em que houve decisão favorável ao pagamento da Indenização de Transporte mediante a compensação do trabalho represado. “É com base nessa possibilidade que vamos argumentar junto aos tribunais e solicitar esse pagamento da IT retroativa”.
A diretora Fabiana Cherubini esclareceu que, no âmbito do TRT-4, existe uma previsão de início da retomada gradual das atividades presenciais a partir de 28 de outubro. “No entanto essa data é apenas uma preparação para que as atividades retomem realmente a partir do dia 12 de novembro. Ninguém sabe exatamente como isso se dará, nem o próprio grupo de trabalho que está trabalhando”.
O Oficial da Justiça Federal Fabrício Gomes informou que, na Seção Judiciária do RS, já existe um processo SEI em tramitação que trata sobre o pagamento da Indenização de Transporte durante a quarentena para os Oficiais de Justiça. “A última decisão da presidência, no final de julho, dava conta de que era preciso aguardar o retorno das atividades para então se discutir sobre essa questão do pagamento”, disse.
Após os esclarecimentos e retorno sobre as dúvidas apresentadas pelos participantes, os mais de 35 Oficiais de Justiça presentes na reunião aprovaram o encaminhamento para que a Assojaf/RS oficie os tribunais sobre o pagamento da IT.
Outro tema abordado na sexta-feira foi a PEC 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa. O presidente Marcelo Ortiz chamou a atenção para a medida, que visa o desmonte do serviço público com o fim da estabilidade e a possibilidade de extinção de cargos.
O Oficial de Justiça falou sobre a live realizada pela Fenassojaf referente ao tema e convidou todos a assistirem e obterem informações atualizadas sobre a matéria que tramita no Congresso Nacional. Clique Aqui para assistir a transmissão da Fenassojaf
Fonte: Assojaf/RS
RETORNO AO TRABALHO E PAGAMENTO DA IT DURANTE A PANDEMIA SÃO ABORDADOS EM REUNIÃO DA ASSOJAF/RS
