O Conselho da Justiça Federal também analisou, na sessão desta quinta-feira (07), o requerimento da Fenassojaf e outras entidades para o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.
Ao abordar o tema, o ministro Mauro Luiz Campbell Marques explicou que, no dia 17 de fevereiro, apresentou pedido de retirada de pauta para que pudesse fazer contato com a equipe orçamentária do CJF.
Na apresentação do voto, Campbell seguiu a manifestação do relator do processo, ministro Poul Erik Dyrlund, que negou o reajuste aos Oficiais de Justiça sob a alegação de que o valor pago atualmente está acima do apurado pela área técnica do Conselho.
Assim como o relator, o ministro Mauro Luiz ressaltou a necessidade de que sejam feitos estudos para a apresentação de um novo método de cálculo da Indenização de Transporte “para que se possa incluir dotação orçamentária na Proposta Orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba”.
No voto, Campbell destaca que, havendo melhora no cenário fiscal de 2016, o reajuste na Indenização de Transporte pode ser ainda implementado no presente exercício financeiro. “Quem sabe no segundo semestre haja uma suplementação orçamentária?”, finalizou.
Desta maneira, os conselheiros aprovaram o indeferimento apresentado pelo relator Poul Erik Dyrlund, com o deferimento apresentado por Mauro Campbell sobre a necessidade de haver disponibilidade orçamentária e financeira para a implementação do reajuste.
A Fenassojaf esteve presente na sessão desta quinta-feira e acompanhou a decisão do Conselho. Para o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, “no meu entendimento, a ressalva apresentada pelo ministro Mauro Campbell não tem valor nenhum, posto que teremos que solicitar novamente reajuste na Indenização de Transporte se a situação orçamentária melhorar”, diz.
A Federação aguardará a publicação da decisão para decidir as próximas providências a serem tomadas, a fim de acabar com esse inaceitável congelamento na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
REAJUSTE NA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE É APRECIADO PELO CJF
