Por Wagner Pimenta, ex-presidente do TST
Na verdade, nem mais o termo reajuste se enquadra bem na situação. O que ora buscam os funcionários é, tecnicamente, mais uma recomposição salarial correspondente à inflação no período de 2006 a 2015. Já quase 10 anos de lutas para ter os proventos do Judiciário equiparados aos dos outros poderes, que realmente obtiveram reajustes periódicos. Eles têm a chave do cofre, o Judiciário, não. O Judiciário é um poder inerme, dependente quando se trata de matéria orçamentária.
A interferência do Executivo na deliberação do Congresso Nacional, que transformou em projeto de lei o texto que lhe enviou o Supremo Tribunal Federal, concedendo o reajuste aos funcionários do Judiciário, estremece o tripé em que se fundamenta a democracia. É um poder tirando o poder dos outros dois.
Quando se afirma que o PLC 28 concede aumentos que vão de 53% a 78,56%, é preciso que os números sejam examinados com cautela. Os que atacam a medida se prendem à última cifra e fazem alarde. Para os que já tomaram partido contra o Judiciário, não interessaria mencionar um dado importante: o reajuste de 78,56% se aplicaria apenas aos que se iniciaram em uma carreira extinta (o nível A1 de auxiliar judiciário). Os 14 funcionários – e nada mais que isso! – nela remanescentes não estão no início.
A média do reajuste é, portanto, da ordem de 53%. O gasto decorrente de sua execução não seria de R$ 25 bilhões, ou até mais, como propalam os artilheiros do Executivo e os inevitáveis palpiteiros. Para uma análise isenta, considere-se, primeiramente, que o Orçamento não é cumulativo. Então a divisão do gasto seria a seguinte: em 2015, R$ 1,5 bilhão; R$ 5,3 bilhões em 2016; R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, quando o Plano seria integralmente implementado. Aí a espera já seria de 12 anos.
Já estava até passando a hora de dizer que o Judiciário é superavitário, ou seja, arrecada para os cofres públicos mais do que gasta. Em um dos planos que esboçou – gorados como tantos outros -, a presidente até mencionou que se poderia meter a mão em R$ 24 bilhões de depósitos judiciais.
E agora a presidente vetou o PLC 28 e está jogando todos os dados para que o veto seja mantido. Numerosos parlamentares, que antes votaram a favor do reajuste, foram “convencidos” a virar a casaca. Não se importam com os olhares que neles estão cravados, nem é preocupação deles que provoquem o condenável trancamento da pauta do Congresso. É a obediência ao farinha pouca, meu pirão primeiro.
A presidente quer agora fazer economia? Por que não pensaram nisso antes, ela e seu antecessor, quando jogaram nosso dinheiro pela janela, numa orgia de manicômio, inclusive mandando-o para outros títeres de ideologia igual à deles?
Hoje topei com algo interessante: um site de notícias, o Blasting News, que orçou em mais de R$ 138 bilhões por ano o desenvolvimento do Planalto para impedir o reajuste dos funcionários do Judiciário. E a economia, presidente? Ela nunca foi muito boa para fazer contas. Mas o povo tão esfolado é que não pode pagar por tanto despautério. E funcionário é povo.
Artigo publicado na edição desta quarta-feira (30) pelo jornal Correio Braziliense.
REAJUSTE DO JUDICIÁRIO: A VERDADE
