O projeto de reposição salarial da categoria deu mais um importante passo em sua tramitação legislativa. Nesta terça-feira (14), foi encerrado o prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de eventuais recursos deslocando a votação para o Plenário da Câmara.
Desde o dia 1º de abril, quando começou a correr o prazo para interposição de recurso, os sindicatos estavam apreensivos, com temor de que pudesse haver algum recurso ao Plenário da Câmara, o que de fato atrasaria ainda mais a tramitação do projeto.
O PL 7920/2014 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 25 de março, depois de já ter sido aprovado pelas Comissões de Trabalho (Ctasp) e Finanças e Tributação (CFT). Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), antes a matéria voltará à CCJ para que seja aprovada a redação final, o que deve ocorrer na próxima sessão da Comissão. Ainda de acordo com o Diap, finalizada a redação final, a Mesa da Câmara publica o texto e, em seguida, encaminha o projeto ao Senado. O prazo dessa tramitação vai depender da agenda de votações do Congresso Nacional na próxima semana, devido ao feriado da próxima terça-feira (21).
Fonte: Fenajufe
