Os Oficiais de Justiça do TRT-3 obtiveram uma importante vitória nesta segunda-feira (28). Despacho emitido pelo presidente do Tribunal, Desembargador José Murilo Morais, determinou o efeito suspensivo para a decisão de corte do pagamento da VPNI ao oficialato.
A decisão é fruto de um intenso trabalho desempenhado pela Fenassojaf e Assojaf-MG que, através do envio de memorais e ofícios, além de diversas reuniões promovidas com a Administração, conseguiram demonstrar os prejuízos causados ao oficialato com a medida aplicada pelo TRT.
As entidades promoveram diversas reuniões, entre 2019 e junho de 2021, com representantes dos tribunais e com os Oficiais de Justiça para o repasse de todas as informações e deliberações sobre os procedimentos a serem implementados na tentativa de barrar o desconto.
Segundo o Desembargador José Murilo “A análise da controvérsia, à luz da razoabilidade, leva à conclusão de que não é conveniente, nem oportuno, manter o despacho em que determinei a absorção da VPNI nos moldes apontados pelo TCU no sistema e-pessoal, porquanto os elementos carreados ao processo indicam que a questão não está decidida de forma conclusiva, o que, espera-se, ocorrerá no julgamento da Representação TC 036.450/2020-0”, completa.
Para a presidente da Assojaf/MG, Paula Drumond Meniconi, “Essa é uma importante conquista para os Oficiais de Justiça. A Associação e Fenassojaf atuaram, incansavelmente, para reverter a decisão, uma vez que o TRT de Minas Gerais era o único Regional do país que havia implementado o corte. O efeito suspensivo demonstra a representatividade e legitimidade das Associações na representação do oficialato mineiro.
O diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, ressalta a satisfação de mais uma vitória quanto ao tema. “É uma grande satisfação ter notícia que o TRT-3 restabeleceu o pagamento da VPNI aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf agradece a Administração do TRT de Minas Gerais e toda a sua assessoria. A Associação Nacional continua a luta, perante os órgãos competentes, para a manutenção da verba. Parabenizamos e homenageamos a direção da Assojaf/MG e do Sitraemg que atuaram pelo restabelecimento da VPNI. Parabenizamos também todos os Oficiais mineiros pela conquista”.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/MG
PRESIDENTE DO TRT/MG APLICA EFEITO SUSPENSIVO PARA CORTE DA VPNI
