Em evento realizado em conjunto com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no último dia 9 de novembro, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, afirmou que, com o projeto de reestruturação da primeira instância da Justiça Federal, será inevitável a realização de um novo concurso para o tribunal, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
“Temos uma carência grande de servidores, sem possibilidade de novas nomeações”, alertou Therezinha. Isto porque a validade do último grande concurso do TRF3, realizado em 2013, foi encerrada no dia 25 de abril e, desde então, o órgão não tem mais como repor a defasagem no quadro de pessoal.
De acordo com a juíza coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do órgão, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, o aumento no déficit de pessoal no TRF3 foi provocado pela preocupação dos servidores com a Reforma da Previdência e com os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os orçamentos dos órgãos públicos por 20 anos. “Ainda que façamos economia em outras áreas, não podemos nomear servidores, salvo nos casos autorizados”, lembrou a juíza, fazendo referência às limitações impostas pela EC 95. “Ficamos de mãos amarradas. Assim como servidores, faltam juízes”, concluiu.
Na ocasião, a juíza explicou, ainda, que “há toda uma estratégia que tem como prioridade a realização do concurso”, acrescentando que o TRF 3 reservará de R$ 6 milhões a R$ 8 milhões do orçamento para este fim.
O setor de concursos para servidores do tribunal informou que, no momento, está sendo feito um estudo para definição de vagas e áreas de atuação que contarão com oportunidades. Superada esta etapa, será preciso realizar a contratação da organizadora que ficará responsável pelo processo seletivo. Só então é que o edital poderá ser publicado – a expectativa é de que isto ocorra no primeiro trimestre de 2019.
Dentre os cargos que estarão envolvidos no novo concurso do TRF3 estão para Oficial de Justiça Avaliador Federal e outros de nível Técnico e Analista.
Fonte: Alerta Concursos, editado por Caroline P. Colombo
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