O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na manhã desta segunda-feira (22), de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sobre a concessão de aposentadorias especiais para diversas carreiras, dentre elas, os Oficiais de Justiça, na Reforma da Previdência.
Neemias iniciou agradecendo o senador Paulo Paim pela autoria do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça e, ao abordar os riscos sofridos pelo oficialato em todo o Brasil, lembrou do assassinato do Oficial Francisco Ladislau Neto, ocorrido em 2014 na cidade de Barra do Piraí (RJ). “Um colega de apenas 26 anos foi surpreendido por um executado que o assassinou a queima-roupa e ainda usou o próprio carro do Oficial para passar por cima dele”, lembrou.
De acordo com o presidente da Federação, “essa é uma situação de risco que, como outras situações, causam estresse e acumulam esse estresse nos colegas”.
Neemias Ramos Freire falou sobre as doenças psicológicas que acometem os Oficiais de Justiça em virtude das condições de trabalho desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar a decisão judicial até o cidadão. “Eu não tenho nenhuma vergonha de dizer aqui que eu fui diagnosticado com a síndrome do pânico e isso advém da minha condição de trabalho”, disse.
O presidente da Fenassojaf também pontuou os estudos acadêmicos desenvolvidos por mestres e doutores sobre os efeitos das emoções constatados pelos riscos da profissão de Oficial de Justiça. “Esse efeito é cumulativo. Ainda existem os problemas físicos registrados pelos Oficiais, principalmente pelas mulheres, por não terem, por exemplo, acesso a um banheiro durante a diligência”.
Para ele, o Oficial de Justiça ocupa uma função de acúmulo de estresses e doenças o que provoca, em grande parte, o afastamento precoce do trabalho. O representante do oficialato federal também fez um breve histórico do trabalho desempenhado pelo segmento na conquista da Aposentadoria Especial. “É um trabalho de mais de 20 anos como já mencionado aqui”.
De acordo com o dirigente, o Supremo Tribunal Federal chegou a reconhecer, através de mandados de injunção, a concessão da Aposentaria Especial para os Oficiais de Justiça. Porém, em sessão plenária, os ministros entenderam que seria prudente que o Congresso Nacional regulamentasse a questão.
Dentro da PEC 6/2019, o dirigente da Fenassojaf destacou espanto com a inclusão de novas carreiras para o tempo especial, dentre elas, os agentes socioeducativos. “Nós entendemos muito bem a questão dos agentes socioeducativos na aquisição da aposentadoria especial. Mas, por que incluíram essa categoria e deixaram outras de fora?”, questionou.
Por fim, Neemias Ramos Freire agradeceu a oportunidade e enfatizou que “essa luta tem que chegar ao final. Nós temos que chegar a um entendimento e definir quais são as categorias que realmente necessitam de Aposentadoria Especial”.
Veja AQUI a fala do presidente da Fenassojaf durante a audiência desta segunda-feira
Além do presidente da Fenassojaf, representantes dos Oficiais de Justiça estaduais também participaram dos painéis e reafirmaram a necessidade da concessão da Aposentadoria Especial para o oficialato em todo o Brasil. O presidente da Federação da Entidades Sindicais do Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes, frisou que a profissão os Oficiais de Justiça, não tem recebido a atenção devida pelas autoridades. “O Oficial tem de se deslocar sozinho, com um terço em uma mão para pedir apoio à Deus e uma caneta na outra mão para certificar. Ou seja, discutir do risco da categoria é o mesmo que discutir a necessidade do policial ter colete a prova de balas”, ressaltou.
O diretor legislativo da Afojus/Fojebra, Joselito Bandeira, enfatizou pesquisa científica que atesta o alto índice de adoecimento profissional em razão do estresse a que estão sujeitos assim como o fato de o Oficial de Justiça atuar em trabalho externo e se submeter a câncer de pele pela excessiva exposição ao sol, o que evidencia o caráter insalubre da atividade.
O vídeo completo da Audiência Pública sobre Aposentadorias Especiais na reforma da Previdência pode ser visualizado clicando aqui.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PRESIDENTE DA FENASSOJAF DEFENDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
